23/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700696-70.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Gracineide Cambraia da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da decisão de fls. 99, diante da existência de vícios insanáveis, uma vez que se trata de execução em face da Fazenda Pública, a qual deve obedecer ao rito especial previsto em lei.

Dessa forma, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 5.648,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais) em favor da Sra.

GRACINEIDE CAMBRAIA DA SILVA, inscrita no CPF nº *02.***.*00-20, bem como de R$ 564,80 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) ao patrono da causa, Dr.

LEANDRO BELMONT DA SILVA, inscrito na OAB/AC sob o nº 4706, a título de honorários sucumbenciais.

A requisição deverá ser devidamente encaminhada ao ente público competente, observando-se o prazo legal para o respectivo pagamento.

Ressalto que, em caso de inobservância do prazo para quitação do débito, poderá ser determinado o sequestro de valores da Fazenda Pública, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, e conforme entendimento pacificado na jurisprudência nacional.

Cumprida a expedição e o envio da requisição, intime-se a parte interessada para ciência.

Realizados os pagamentos, deverá o patrono apresentar instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para o levantamento dos valores, devendo ainda indicar expressamente se o levantamento será parcial ou integral.

Intimem-se.
22/05/2025 10:49

Expedida/Certificada
16/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:26

Por Expedição de RPV
09/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:13

Enviada ao Tribunal
09/05/2025 15:13

Enviada ao Tribunal
05/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:12

Expedida/Certificada
02/04/2025 10:45

deferimento
01/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:00

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:08

deferimento
07/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
30/09/2024 11:35

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:03

Outras Decisões
04/09/2024 10:07

Evoluída a classe de 7 para 156
30/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024
28/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:33

Expedida/Certificada
20/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Ato ordinatório
25/04/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
06/04/2024 21:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:27

Expedida/Certificada
22/03/2024 20:15

Expedida/Certificada
22/03/2024 19:57

Ato ordinatório
22/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
19/01/2024 13:12

Mero expediente
20/12/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:29

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 13:25

Expedida/Certificada
07/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:24

Ato ordinatório
04/12/2023 12:50

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:43

Ato ordinatório
27/11/2023 08:08

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:17

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:13

Ato ordinatório
06/11/2023 19:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
30/10/2023 12:56

Expedida/Certificada
17/10/2023 14:22

Mero expediente
10/09/2023 20:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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