16/08/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
14/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 4229/RO), ADV: EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO (OAB 6684/RO), ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0714863-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - DEVEDOR: B1André Luis Tavares da Cruz MaiaB0 - 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2 - Indefiro o pedido de pesquisa e pelo sistema SREI, tendo em vista que pode ser realizado pela própria parte, consoante entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE BENS.

CONSULTA AOSREIPELO PODER JUDICIÁRIO.

DISPENSABILIDADE.

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PARTE EXEQUENTE.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo em face de decisão que indeferiu o pedido de consulta ao sistemaSREIformulado nos autos nº 0704124-75.2023.8.01.0001.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há nulidade por não ter havido a consulta ao sistemaSREIpelo Juízo de Origem.

III.

Razões de decidir 3.

Inviável ao Poder Judiciário servir de ferramenta de pesquisa por bens, eis que o ônus de incumbência pertence ao Exequente.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-AC - Agravo de Instrumento: 1000206-22.2025.8.01.0000 Rio Branco, Relator: Elcio Mendes, Data do julgamento: 23/04/2025, Primeira Câmara Cível, Data da Publicação: 23/04/2025) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

INDEFERIMENTO.

DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em aferir a decisão que indeferiu pleito de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

III.

Razões de decidir 3.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019, permite acesso público, mediante pagamento de emolumentos, para consulta de informações registrais, sem necessidade de intervenção judicial.

IV.

Dispositivo e Tese 4.

Recurso desprovido. (TJ-AC - Agravo de Instrumento:1002237-49.2024.8.01.0000 Epitaciolândia, Relator: Alcio Mendes, Data do Julgamento: 17/03/2025, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2025). 3 - No que diz respeito ao pedido de inclusão de indisponibilidade pelo CNIB, faculto a parte credora que indique os bens sobre os quais recairão a indisponibilidade.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Cumprida as diligência dos itens 1 e 2, intime-se a credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
13/08/2025 12:52

Expedida/Certificada
12/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:59

Expedida/Certificada
30/07/2025 20:01

Outras Decisões
18/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:53

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 4229/RO), ADV: EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO (OAB 6684/RO), ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0714863-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - DEVEDOR: B1André Luis Tavares da Cruz MaiaB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta da devolução da carta precatória fls.218/220 e indicar bens penhora sob pena de suspensão dos autos.
26/05/2025 12:18

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:29

Ato ordinatório
10/02/2025 11:22

Juntada de Carta
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:59

Expedição de Carta.
30/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 22:23

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 15:47

Expedida/Certificada
05/06/2024 08:42

Outras Decisões
03/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 14:39

Expedida/Certificada
24/05/2024 08:40

Ato ordinatório
24/05/2024 08:32

Juntada de Carta
06/05/2024 08:35

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
21/03/2024 12:19

Expedida/Certificada
21/03/2024 10:42

Ato ordinatório
21/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:17

Expedição de Carta precatória.
09/02/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 08:47

Expedida/Certificada
01/02/2024 11:29

deferimento
16/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:22

Outras Decisões
16/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 05:40

Expedida/Certificada
04/10/2023 11:15

Mero expediente
23/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:42

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:58

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023 12:03

Expedida/Certificada
09/02/2023 14:12

Outras Decisões
27/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2022 12:10

Expedida/Certificada
11/10/2022 07:44

Ato ordinatório
11/10/2022 07:39

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:38

Juntada de Carta
14/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2022 09:02

Expedida/Certificada
06/07/2022 12:17

Ato ordinatório
06/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:33

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2022 09:55

Expedida/Certificada
16/03/2022 08:18

Ato ordinatório
16/03/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
14/09/2021 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 02:45

Juntada de Mandado
14/09/2021 02:45

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:49

Ato ordinatório
23/03/2021 19:50

Expedição de Mandado.
23/02/2021 18:58

Ato ordinatório
13/11/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:18

Realizado cálculo de custas
09/11/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 11:21

Expedida/Certificada
29/10/2020 18:45

Ato ordinatório
05/08/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 20:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.
06/05/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 19:12

Expedida/Certificada
07/04/2020 13:03

Outras Decisões
28/01/2020 10:04

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 09:39

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.
17/01/2020 09:30

Expedida/Certificada
16/01/2020 13:50

Ato ordinatório
16/01/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 13:49

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:19

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:19

Expedição de Mandado.
05/12/2019 07:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
03/12/2019 07:12

Expedida/Certificada
25/11/2019 16:39

Outras Decisões
11/11/2019 07:19

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:41

Realizado cálculo de custas
08/11/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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