22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC) - Processo 0703360-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Israel Jordão Santos de MeloB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
21/07/2025 09:12

Expedida/Certificada
17/07/2025 18:31

Recebidos os autos
17/07/2025 18:31

Outras Decisões
09/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:13

Processo Reativado
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:41

Homologada a Transação
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC) - Processo 0703360-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Israel Jordão Santos de MeloB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 27/06/2025 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/gds-vnnq-kpi Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
02/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:53

Expedida/Certificada
31/05/2025 14:05

Ato ordinatório
31/05/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
30/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:53

Recebidos os autos
29/05/2025 17:53

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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