TJAC - 0102582-40.2024.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des.ª Regina Celia Ferrari Longuini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0102582-40.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Luciane Cascia de Araújo Martins - Requerido: Estado do Acre - - 1.
Trata-se de Ofício Precatório nº 1/2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), expedido pela Gerência de Feitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 2.
O ofício está vinculado à ação originária nº 0101149-69.2022.8.01.0000, tem como credora Lusciane Cascia de Araujo Martins e devedor o Estado do Acre. 3.
A credora peticionou renunciando expressamente o valor do crédito que excede o teto da requisição de pequeno valor (RPV) (pp. 80). 4.
Destaco que o recebimento por RPV, beneficiará o credor, mediante o rito mais célere. 5.
Com esses registros, determino o cancelamento deste processo de precatório, registrando-se que não houve até a presente data liberação de pagamento à credora. 6.
Comunique-se o juízo de origem e requisitante para providências de emissão de RPV, servindo esta decisão como ofício a ser enviado via malote digital. 7.
Intime-se; após, arquive-se independente de decurso de prazo. - Magistrado(a) Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana - Advs: Wladimir Rigo Martins Júnior (OAB: 3983/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) -
22/05/2025 10:56
Expedição de Decisão.
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22/05/2025 08:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:30
Expedição de Decisão.
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07/04/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 22:30
Mero expediente
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28/02/2025 12:09
Expedição de Decisão.
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28/02/2025 12:05
Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
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28/02/2025 12:05
Transferência de Processo - Saída
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21/01/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:22
Juntada de Petição de parecer
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12/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:04
Mero expediente
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08/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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08/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 11:54
Distribuído por prevenção
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08/11/2024 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:49
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:49
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:49
Juntada de Decisão
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08/11/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:48
Juntada de Decisão
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08/11/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:48
Juntada de Decisão
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08/11/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:46
Juntada de Acórdão
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08/11/2024 11:46
Juntada de Sentença
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08/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:45
Juntada de Ofício
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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