TJAC - 0800577-79.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:13
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800577-79.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. -
29/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:14
Expedida/Certificada
-
27/05/2025 18:07
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:07
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:57
Processo Reativado
-
30/04/2025 14:38
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:43
Arquivado Provisoramente
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25/10/2024 11:38
Arquivado Provisoramente
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12/08/2024 10:00
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2024 10:00
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2024 09:58
Processo Reativado
-
28/06/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:07
Arquivado Provisoramente
-
17/03/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:11
Arquivado Provisoramente
-
01/12/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 13:12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
30/11/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 10:44
Recebidos os autos
-
21/09/2021 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/08/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 19:11
Expedição de Certidão.
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08/07/2021 10:48
Recebidos os autos
-
08/07/2021 10:48
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 14:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2017 10:22
Apensado ao processo
-
21/09/2017 09:51
Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
-
20/09/2017 14:41
Expedida/Certificada
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20/09/2017 13:58
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2017 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 11:22
Recebidos os autos
-
01/08/2017 11:22
Outras Decisões
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24/07/2017 08:27
Conclusos para despacho
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24/07/2017 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2017 09:07
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
-
11/07/2017 14:16
Expedida/Certificada
-
11/07/2017 13:55
Ato ordinatório
-
11/07/2017 13:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 07:35
Recebidos os autos
-
29/05/2017 07:35
Mero expediente
-
26/05/2017 07:29
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 12:03
Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
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24/05/2017 08:20
Expedida/Certificada
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16/03/2017 08:57
Recebidos os autos
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16/03/2017 08:57
Mero expediente
-
15/12/2016 17:48
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 17:48
Recebidos os autos
-
06/12/2016 13:27
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 13:20
Expedição de Certidão.
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04/10/2016 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:10
Juntada de Aviso de Recebimento
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27/09/2016 14:22
Expedição de Certidão.
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27/09/2016 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2016 08:53
Mero expediente
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06/04/2016 14:23
Conclusos para decisão
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06/04/2016 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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