11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC), ADV: CAMILA GOMES CAVALCANTE (OAB 6245/AC) - Processo 0700008-45.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Antonio Bento da SilvaB0 - Decisão Recebo os autos, por força do v.

Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Apelação Cível nº 1024545-88.2024.4.01.9999, às fls. 193/203.

Conforme se depreende dos documentos acostados, a Instância Revisora deu provimento à apelação do INSS para anular a sentença anteriormente prolatada por este Juízo, sob o fundamento de cerceamento de defesa em razão da ausência de produção de prova pericial médica e estudo socioeconômico, determinando o retorno dos autos para a realização de tais diligências.

A certidão de trânsito em julgado acostada aos autos confirma que a decisão da superior instância tornou-se definitiva, não comportando mais recursos.

Neste contexto, em estrito cumprimento ao comando exarado no julgado revisional e considerando a indispensabilidade das provas periciais para a aferição dos requisitos necessários à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), notadamente a deficiência/incapacidade e a vulnerabilidade social, impõe-se dar regular prosseguimento ao feito.

Ante o exposto, determino a realização de perícia médica administrativa a ser realizada pela Justiça Federal, bem como a realização de estudo socioeconômico.

Expeça-se os mandados e ofícios necessários.

Após, sobrevindo o laudo e o relatório do respectivo estudo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Acrelândia-(AC), 08 de julho de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
10/07/2025 08:00

Expedida/Certificada
08/07/2025 14:54

Perito
05/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700008-45.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Antonio Bento da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório H.3, abro vista ao INSS, para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
19/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:12

Expedida/Certificada
08/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:24

Ato ordinatório
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório
08/05/2025 08:20

Processo Reativado
08/05/2025 08:19

Juntada de Acórdão
05/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:04

Expedida/Certificada
29/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 17:50

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 10:35

Expedida/Certificada
18/04/2024 10:25

Ato ordinatório
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Apelação
06/04/2024 21:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
22/02/2024 16:16

Expedida/Certificada
06/02/2024 13:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/09/2023 01:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:47

Expedida/Certificada
15/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:28

Outras Decisões
06/03/2023 12:05

Conclusos para julgamento
14/12/2022 11:06

Mero expediente
01/12/2022 12:16

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:16

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:01

Expedida/Certificada
10/10/2022 11:34

Expedida/Certificada
10/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:00

Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 01:56

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:19

Expedida/Certificada
13/06/2022 08:01

Expedida/Certificada
09/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:43

Mero expediente
07/06/2022 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
07/05/2022 08:31

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:57

Expedida/Certificada
05/05/2022 08:00

Ato ordinatório
03/05/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 21:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:26

Expedição de Mandado.
26/04/2022 09:43

Expedida/Certificada
03/02/2022 19:24

Emenda a inicial
02/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 07:53

Mero expediente
20/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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