11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE (OAB 6903/AC), ADV: CELSO DE FARIAS MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0702812-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1Pedro Henrique Silva CostaB0 - RECLAMADO: B1Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (¿uber¿),B0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE SILVA COSTA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 138-139).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:30

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:58

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 07:16

Infrutífera
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE (OAB 6903/AC) - Processo 0702812-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1Pedro Henrique Silva CostaB0 - RECLAMADO: B1Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (¿uber¿),B0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 12/06/2025 às 08:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/xcf-hkxx-mxh Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO: meet.google.com/xcf-hkxx-mxh
30/05/2025 09:03

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
17/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:12

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:12

Expedida/Certificada
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:24

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:24

Expedida/Certificada
28/04/2025 20:35

Ato ordinatório
28/04/2025 20:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2025 13:41

Recebidos os autos
25/04/2025 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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