18/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO) - Processo 0702705-36.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Marinês Castro da SilvaB0 - RECLAMADO: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - RAZÃO DISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARINES CASTRO DA SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (17/01/2025); e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 53-54).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:28

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:49

Expedida/Certificada
14/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:30

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:47

Infrutífera
02/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO) - Processo 0702705-36.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Marinês Castro da SilvaB0 - RECLAMADO: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 11/06/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/grj-twnq-hke Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO: meet.google.com/grj-twnq-hke
30/05/2025 09:03

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
17/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:12

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:24

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Ato ordinatório
28/04/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2025 16:16

Recebidos os autos
25/04/2025 16:16

Decisão de Saneamento e Organização
23/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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