TJAC - 0000237-27.2023.8.01.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

HOJE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 07.551.987/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA ARAUJO DA SILVA

CPF *84.***.*13-05

Advogados

AFRANIO ALVES JUSTO

CPF *43.***.*34-49

Terceiro

Partes

HOJE COSMETICOS LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 12:08

    Recebida a denúncia

  • 18/06/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 04:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/06/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 05:35

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC) - Processo 0000237-27.2023.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - INDICIADA: B1Sabrina Araújo da SilvaB0 - Compulsando os autos, observo que as informações de fls. 137/138, encaminhadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas - Meio Aberto, comunicam que Sabrina Araújo da Silva não cumpriu as condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado às fls. 73/76.

    O Ministério Público, às fls. 142, requereu a revogação do ANPP, ante o descumprimento das condições, com base no art. 28-A, §10, do CPP.

    Nestes termos, devido ao não cumprimento das condições estabelecidas, determino a rescisão do ANPP, devendo os autos voltarem a tramitar normalmente.

    Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizado da investigada.

    Após, dê-se vistas ao Ministério Público para possível oferecimento de denúncia.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2025 12:58

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:42

    Outras Decisões

  • 28/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/05/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:31

    Processo Reativado

  • 30/04/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 21:26

    Mero expediente

  • 13/12/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/12/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:29

    Mero expediente

  • 28/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/06/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 12:44

    Expedida/certificada

  • 13/06/2023 08:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/06/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 11:44

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 08:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 11/05/2023 09:33

    Mero expediente

  • 11/05/2023 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 08:30:00, 6ª Vara Cível.

  • 17/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:09

    Mero expediente

  • 17/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/02/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:50

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 30/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:12

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:40

    Mero expediente

  • 25/01/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 12:43

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 14:30

    Juntada de Alvará

  • 14/01/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2023 11:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2023 11:43

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/01/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 08:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2023 10:15:00, Vara de Plantão.

  • 14/01/2023 08:34

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 14/01/2023 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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