09/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (OAB 66085BA/) - Processo 0705457-43.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - INTRSDO: B1Diego Felipe da SilvaB0 - A parte autora Estado do Acre - Procuradoria Geral ajuizou ação de execução contra ROSEMARY SILVA DOS SANTOS E SILVA, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado por Município de Rio Branco.

DECIDO.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO extinta a execução.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Após, intime-se a parte devedora, para o pagamento em 30 dias, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou no endereço indicado nos autos, ou por seu patrono constituído nos autos.

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Ainda sem êxito, por edital.

Escoado o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da IN nº 4/2016 do TJAC e comunique-se à Diretoria de Finanças e Informação de Custo - DIFIC para realizar o procedimentos de cobrança.

Ocorrendo a quitação voluntária das custas ou esgotadas tais medidas, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 12:46

Expedida/Certificada
16/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:06

Mero expediente
11/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/01/2024 00:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:18

Bloqueio/penhora on line
02/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
02/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:13

Bloqueio/penhora on line
01/02/2023 08:13

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:12

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:12

Mero expediente
17/05/2022 13:22

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:21

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 10:12

Expedição de Ofício.
29/04/2022 12:31

Mero expediente
27/04/2022 09:20

Juntada de Mandado
18/04/2022 11:51

Expedição de Alvará.
12/04/2022 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
08/03/2022 12:34

Expedida/Certificada
08/03/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 18:55

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:50

Enviar para publicação
04/03/2022 15:39

Enviar para publicação
23/02/2022 15:44

Outras Decisões
28/01/2022 14:33

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 11:21

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:12

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
21/10/2021 12:49

Expedida/Certificada
21/10/2021 11:30

Expedição de Mandado.
15/10/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:25

Expedição de Alvará.
06/10/2021 19:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 11:54

Expedição de Certidão.
06/10/2021 07:17

Mero expediente
01/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:44

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:18

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 21:36

Mero expediente
14/06/2021 09:52

Juntada de Ofício
01/06/2021 15:17

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:16

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:00

Expedição de Edital.
15/04/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:14

Juntada de Ofício
08/03/2021 15:11

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 22:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 19:36

Expedição de Certidão.
16/02/2020 15:17

Mero expediente
31/01/2020 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:18

Conclusos para decisão
17/12/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 02:28

Expedição de Certidão.
03/12/2019 02:28

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2019 10:31

Ato ordinatório
19/11/2019 11:37

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2019 15:15

Expedição de Mandado.
22/08/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2019 11:08

Outras Decisões
19/12/2018 12:09

Conclusos para despacho
18/12/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2018 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 12:52

Mero expediente
16/05/2018 18:47

Conclusos para decisão
11/05/2018 19:55

Expedição de Certidão.
10/05/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 19:28

Expedição de Certidão.
26/04/2018 16:02

Somente Publicar
26/04/2018 14:11

Ato ordinatório
12/03/2018 12:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:11

Expedição de Certidão.
18/01/2018 09:30

Expedição de Mandado.
29/09/2017 13:28

Expedição de Certidão.
18/09/2017 11:38

Outras Decisões
19/07/2017 09:37

Conclusos para decisão
19/07/2017 09:37

Expedição de Certidão.
18/07/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 07:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.
04/07/2017 15:56

Expedida/Certificada
04/07/2017 15:55

Somente Publicar
03/07/2017 15:47

Ato ordinatório
03/07/2017 09:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 10:05

Bloqueio/penhora on line
30/08/2016 11:55

Conclusos para decisão
30/08/2016 11:54

Expedição de Certidão.
30/08/2016 11:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 11:52

Expedição de Certidão.
27/07/2016 12:20

Expedição de Mandado.
09/06/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 17:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 08:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.
09/05/2016 15:08

Expedida/Certificada
06/05/2016 15:41

Somente Publicar
05/05/2016 10:41

Ato ordinatório
05/05/2016 10:35

Expedição de Certidão.
01/04/2016 16:00

Expedição de Certidão.
23/02/2016 16:06

Expedição de Certidão.
19/01/2016 12:49

Expedição de Certidão.
27/11/2015 12:36

Expedição de Mandado.
23/09/2015 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2015 11:30

Mero expediente
13/08/2015 13:35

Conclusos para despacho
13/08/2015 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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