TJAC - 0700436-47.2019.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCELO NEUMANN

OAB: 110501/RJ

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 3600/AC

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 08.889.361/0001-42

Advogados

JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 2565/AC

CPF *82.***.*73-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:11

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 24/06/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2025 11:07

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 11:02

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 19:14

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0700436-47.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: M.

    M.

    Comércio e Serviços Ltda - Diante do pedido de páginas 316/317, determino a exclusão do nome do Advogado José Antonio Ferreira de Souza (OAB-AC nº 2565), do cadastro de partes e representantes, junto ao SAJ.

    Intime-se a parte Devedora, por carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual.

    Considerando que a parte Credora juntou aos autos o demonstrativo atualizado do débito exequendo (pág. 319), dê-se cumprimento à decisão de páginas 313.

    Intimem-se.

  • 17/03/2025 20:13

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 05:06

    Expedida/Certificada

  • 06/03/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 27/02/2025 06:29

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 20:46

    Outras Decisões

  • 21/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2024 00:20

    Intimação

    ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0700436-47.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: M.

    M.

    Comércio e Serviços Ltda - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por BANCO DO BRASIL S/A. em face de M.

    M.

    COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Diante do não pagamento voluntário no prazo determinado, foi determinada a realização de pesquisas para penhora de bens da parte Devedora, sendo realizados via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Porém, restaram infrutíferas. Às páginas 312 a parte Credora formulou pedido de penhora das quotas sociais da empresa.

    Decido.

    Considerando a ordem preferêncial do art. 835 do Código de Processo Civil e que a penhora deve recair em tantos bens quanto bastem para a quitação da dívida, determino: 1) A intimação da parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida; 2) A expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito dos bens móveis da empresa Devedora; 3) Restando infrutífera a penhora do item "1", ou, sendo a avaliação em valor inferior ao valor total da dívida, FICA DEFERIDA A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA DEVEDORA M.

    M.

    COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA mediante Termo nos autos. 3.1) Intime-se a parte Devedora para ciência da penhora (art. 841, CPC), bem como, para, querendo, requerer o que entender ser-lhe direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2) Encaminhe-se cópia do Termo de Penhora, mediante ofício à Junta Comercial, para proceder à anotação da penhora, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo devendo fazer prova nos autos do cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3) Fica assinado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que a Devedora atenda ao disposto no art. 861, incisos I, II e III do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2024 11:49

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2024 10:50

    Outras Decisões

  • 22/07/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2024 11:21

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 12:44

    deferimento

  • 15/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2024 13:24

    Ato ordinatório

  • 30/04/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:33

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 10:16

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2024 11:48

    Outras Decisões

  • 16/01/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 07:24

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:02

    Outras Decisões

  • 15/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 13:40

    Processo Reativado

  • 25/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 08:24

    Execução frustrada

  • 13/04/2022 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/04/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2021 15:57

    Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 15:21

    Ato ordinatório

  • 21/04/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 12:52

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2020 00:48

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 16:44

    Ato ordinatório

  • 07/12/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 16:12

    Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

  • 01/04/2020 14:47

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2020 09:25

    Ato ordinatório

  • 01/04/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:51

    Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

  • 20/01/2020 15:14

    Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 17:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 19/12/2019 22:14

    Outras Decisões

  • 28/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 08:50

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 11:25

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 09:43

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 14:04

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:25

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2019 17:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/08/2019 17:35

    Transitado em Julgado em 12/08/2019

  • 03/06/2019 08:39

    Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 11:13

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2019 21:15

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2019 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 17:03

    Outras Decisões

  • 22/03/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 08:10

    Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

  • 15/03/2019 17:47

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2019 14:46

    Outras Decisões

  • 14/03/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 17:40

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2019 12:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 06/02/2019 10:27

    Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

  • 05/02/2019 15:57

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2019 23:36

    Outras Decisões

  • 01/02/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/01/2019 09:19

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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