11/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700863-05.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia - AUTOR: B1Alfredo Sabino da SilvaB0 - Decisão Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, constato que deu-se início ao cumprimento de sentença sem que fosse constituído em definitivo o título judicial, ou seja, sem que tenha operado o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Desta forma, considerando que contra a sentença fora interposto recurso de apelação pela Autarquia Previdenciária (pp. 180/191), revogo, de ofício, a parte final da decisão de p. 257/258 que determinou o prosseguimento da execução mantendo, entretanto, o trecho que dispôs acerca da habilitação dos herdeiros.

Assim, intime-se os autores para que ofereçam contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Tarauacá-(AC), 29 de maio de 2025.

Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta
04/06/2025 12:12

Expedida/Certificada
29/05/2025 15:03

Outras Decisões
11/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:19

Evoluída a classe de 7 para 12078
06/02/2025 14:32

Outras Decisões
16/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 10:20

Expedida/Certificada
20/10/2024 23:20

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:19

Expedição de Mandado.
17/10/2024 20:48

Mero expediente
11/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 05:27

Expedida/Certificada
15/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:56

Mero expediente
17/06/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
06/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:30

Expedida/Certificada
15/04/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:30

Expedida/Certificada
23/02/2024 13:34

Mero expediente
12/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
18/10/2023 01:15

Expedida/Certificada
14/10/2023 16:14

Outras Decisões
08/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
03/10/2022 07:32

Expedida/Certificada
29/09/2022 08:42

Ato ordinatório
08/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:31

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
06/07/2022 11:00

Expedida/Certificada
04/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 11:19

Mero expediente
17/03/2022 14:20

Mero expediente
10/01/2022 10:23

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
23/12/2021 06:49

Expedida/Certificada
22/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
22/12/2021 08:08

Ato ordinatório
22/12/2021 07:57

Ato ordinatório
20/12/2021 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 09:15:00, Vara Cível.
16/09/2021 08:30

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
24/06/2021 20:34

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:38

Expedida/Certificada
24/06/2021 07:59

Ato ordinatório
23/06/2021 16:50

Ato ordinatório
18/06/2021 08:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2021 10:15:00, Vara Cível.
07/06/2021 18:40

Mero expediente
18/03/2021 10:46

Expedição de Certidão.
21/12/2020 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:07

Recebidos os autos
09/09/2020 14:07

Suscitado Conflito de Competência
09/07/2020 12:55

Conclusos para despacho
06/06/2020 08:49

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 21:11

Expedição de Certidão.
26/05/2020 12:45

Ato ordinatório
19/05/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 19:01

Mero expediente
05/03/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 09:20

Expedida/Certificada
27/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:41

Expedida/Certificada
27/01/2020 16:24

Ato ordinatório
27/01/2020 14:41

Ato ordinatório
27/01/2020 14:30

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 15:30:00, Vara Cível.
17/01/2020 15:27

Recebidos os autos
17/01/2020 15:27

Outras Decisões
09/01/2020 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2019 14:15

Expedida/Certificada
13/11/2019 16:38

Expedida/Certificada
12/11/2019 13:53

Ato ordinatório
07/11/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 23:38

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:28

Expedição de Mandado.
29/08/2019 17:23

Mero expediente
05/08/2019 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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