TJAC - 0703385-20.2014.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

EDSON RIGAUD VIANA NETO

Polo Passivo

Partes

BERNADETE DE SOUZA LIMA

CPF *38.***.*96-87

Advogados

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES

OAB: 2852/AC

CPF *29.***.*45-91

Terceiro

Partes

NEI ARI BANDEIRA ROQUE FILHO

CPF *62.***.*92-20

RAFAELLA DE SOUZA ROQUE

CPF *40.***.*45-15

AMANDA DE SOUZA LIMA

CPF *34.***.*31-15

TATIANNE DE SOUZA LIMA ALEXANDRE

CPF *34.***.*85-72

JESSIKA DE SOUZA ROQUE

CPF *20.***.*14-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 05:19

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo 0703385-20.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Bernadete de Souza LimaB0 - HERDEIRA: B1Tatianne de Souza Lima AlexandreB0 - B1Jessika de Souza RoqueB0 - B1Nei Ari Bandeira Roque FilhoB0 - B1Rafaella de Souza RoqueB0 - B1Amanda de Souza LimaB0 - Portanto, indefiro o pedido e determino o prosseguimento do feito.

    De igual modo, indefiro a gratuidade judiciária requerida pela sucessora, ante a ausência de quaisquer provas de sua hipossuficiência financeira.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo para recursal, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações mencionada no Ato Ordinatório de p. 289.

  • 05/06/2025 09:04

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:50

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 22:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/08/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:04

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:16

    Ato ordinatório

  • 12/02/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:12

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/12/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:56

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 13:55

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 13:53

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 13:52

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 10:51

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 07:50

    Mero expediente

  • 19/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 22:38

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 22:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:53

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 13:56

    Enviar para publicação

  • 12/02/2020 13:37

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2019 12:33

    Somente Publicar

  • 05/11/2019 15:42

    Mero expediente

  • 11/09/2019 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 10:48

    Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

  • 08/07/2019 15:34

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 14:32

    Somente Publicar

  • 08/07/2019 11:09

    Mero expediente

  • 08/05/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 12:06

    Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

  • 18/02/2019 15:47

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2019 16:30

    Apensado ao processo

  • 12/02/2019 15:19

    Somente Publicar

  • 11/02/2019 14:47

    Mero expediente

  • 06/02/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 11:17

    Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

  • 21/11/2018 15:26

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2018 15:04

    Somente Publicar

  • 20/11/2018 12:05

    Mero expediente

  • 02/10/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:20

    Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

  • 23/08/2018 15:45

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 11:16

    Somente Publicar

  • 22/08/2018 09:41

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 12:03

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 10:30:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 08/08/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:29

    Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

  • 19/06/2018 15:57

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2018 15:47

    Somente Publicar

  • 19/06/2018 11:19

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 09:26

    Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

  • 20/11/2017 15:58

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2017 16:44

    Somente Publicar

  • 13/11/2017 15:54

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2017 17:49

    Mero expediente

  • 06/09/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 10:31

    Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

  • 12/08/2016 15:38

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2016 12:55

    Somente Publicar

  • 01/08/2016 09:24

    Mero expediente

  • 27/05/2016 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2016 14:35

    Mero expediente

  • 25/01/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 08:12

    Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

  • 15/12/2015 15:53

    Expedida/Certificada

  • 14/12/2015 16:03

    Somente Publicar

  • 14/12/2015 10:09

    Execução frustrada

  • 30/11/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 08:58

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 26/11/2015 15:39

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2015 11:12

    Somente Publicar

  • 26/11/2015 09:12

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 09:05

    Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

  • 03/09/2015 15:13

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2015 07:33

    Somente Publicar

  • 27/08/2015 10:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2015 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 16:34

    Expedição de Edital.

  • 07/05/2015 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 08:39

    Publicado ato_publicado em 14/04/2015.

  • 13/04/2015 15:26

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2015 08:42

    Somente Publicar

  • 09/04/2015 14:29

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2014 08:31

    Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

  • 19/11/2014 14:59

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2014 13:18

    Mero expediente

  • 03/10/2014 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 08:54

    Publicado ato_publicado em 30/09/2014.

  • 29/09/2014 15:36

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2014 08:33

    Somente Publicar

  • 15/09/2014 17:31

    Ato ordinatório

  • 15/09/2014 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2014 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2014 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 08:07

    Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

  • 15/05/2014 12:54

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2014 11:00

    Somente Publicar

  • 14/05/2014 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/05/2014 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 12:36

    Enviar para publicação

  • 02/04/2014 16:40

    Mero expediente

  • 24/03/2014 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 09:17

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2014 09:17

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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