TJAC - 0802135-86.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS

CNPJ: 05.722.947/0005-53

RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

CPF *01.***.*63-53

JOSE POMPEU DE VASCONCELOS FILHO

CPF *02.***.*61-00

JOSE IRAPUAN NETO

CPF *66.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802135-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ego-empresa Geral de ObrasB0 - B1Raimundo Alberto CarneiroB0 - B1José Pompeu de Vasconcelos FilhoB0 - B1José Irapuan NetoB0 - 1.

    Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre o bem indicado à p. 118 (imóvel de matrícula nº 56.222 - pp. 119/121), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do NCPC. 2.

    Expeça-se mandado de avaliação e intimação da executada para oposição de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 16 da Lei 6.830/80 e 841 do NCPC), bem como para ciência do encargo de depositário (art. 840, II e III, §§1º, 2º, NCPC). 3.

    Intime-se da penhora também o cônjuge da parte executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). 4.

    Em seguida, intime-se o credor para providenciar a averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante apresentação de cópia do respectivo termo, conforme art. 844 do NCPC, bem assim para trazer aos autos prova da prática do ato, no prazo de trinta dias. 5.

    Intimem-se.

  • 04/06/2025 18:19

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 11:39

    deferimento

  • 15/02/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/12/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 07:53

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 11:46

    Mero expediente

  • 12/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/04/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:07

    Mero expediente

  • 05/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/12/2023 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:21

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:22

    Ato ordinatório

  • 09/07/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:02

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 11:26

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 07:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 21:48

    Mero expediente

  • 26/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:03

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:40

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 14:14

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2022 14:13

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2022 14:12

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:51

    Mero expediente

  • 05/10/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 23:46

    Ato ordinatório

  • 04/06/2020 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 08:14

    Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 15:32

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 11:12

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 12:42

    Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 14:13

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 13:24

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 13:12

    Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 11:15

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 09:58

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 11:17

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 24/09/2018 16:42

    Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

  • 21/09/2018 13:39

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2018 11:53

    Mero expediente

  • 19/09/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 20:08

    Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

  • 27/07/2018 08:56

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2018 18:26

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 13:32

    Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

  • 05/03/2018 13:32

    Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

  • 02/03/2018 14:15

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2018 14:15

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 12:57

    Mero expediente

  • 18/01/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:16

    Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

  • 05/10/2017 15:21

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 17:02

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 13:48

    Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

  • 05/08/2016 15:10

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2016 21:01

    Outras Decisões

  • 03/08/2016 10:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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