TJAC - 0000267-88.2025.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:39
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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06/06/2025 08:50
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:00
Intimação
ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) - Processo 0000267-88.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - RECLAMANTE: B1João Costa da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Eempreend.
Fami.
Rurais do Brasil - ConaferB0 - os termos do art. 40 da Lei 9.099/95, homologo parcialmente o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, por discordância quanto à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.
A cobrança efetuada pela requerida, ainda que indevida, não causou ao autor mais do que meros aborrecimentos da vida cotidiana, pois não houve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes nem dificuldade para a celebração de outros negócios jurídicos.
Dessa forma, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, deixando de homologar o projeto de sentença neste ponto.
Quanto aos demais pontos da demanda eventualmente apreciados no projeto de sentença, mantenho-os na medida em que não conflitantes com esta decisão.
Com isso, declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal. -
05/06/2025 11:22
Expedida/Certificada
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02/06/2025 12:18
Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:51
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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08/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 18:38
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 13:09
Expedição de Carta.
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27/03/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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27/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:50
Recebidos os autos
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25/03/2025 13:50
Não Concedida a Medida Liminar
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20/03/2025 11:18
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 10:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:30:00, Juizado Especial Cível.
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20/03/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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