27/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 238276RJ) - Processo 0711459-82.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Tatix Comércio e Participações Sociedade Unipessoal Ltda.B0 - IMPETRADO: B1Estado do AcreB0 e outro - Isso posto, à luz da modulação dos efeito do julgamento conjunto da ADI n. 5.469 e do RE n. 1.287.019 pelo Supremo Tribunal Federal, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a ordem à segurança preventiva pleiteada.

Condeno o impetrante tão somente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 10, IV, da Lei nº 1.422/2011.

Honorários incabíveis na espécie.

Insuscetível de reexame necessário.

Intimem-se.
05/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
05/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:19

Denegada a Segurança
09/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição inicial
07/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
24/12/2023 00:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
14/12/2023 13:36

Expedida/Certificada
13/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:27

Outras Decisões
30/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:38

Ato ordinatório
06/07/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
16/06/2023 14:14

Expedida/Certificada
13/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:25

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
28/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
26/04/2023 16:06

Mero expediente
10/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/01/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
15/12/2022 12:10

Expedida/Certificada
13/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:38

Mero expediente
14/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
13/10/2022 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022 08:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
23/09/2022 09:22

Expedida/Certificada
22/09/2022 15:32

Declarada incompetência
22/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
22/09/2022 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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