11/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 3539/AC) - Processo 0706346-71.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - CREDORA: B1Cristiane Soares Ferreira BortoliniB0 - DEVEDORA: B1OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALB0 - Sentença fls. 343/345: ...Diante disso, acolho os embargos à execução de pp. 291-208, torno sem efeito os atos processuais praticados em decorrência da decisão de p. 272, e, oportunamente julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora habilitar o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperação da empresa demandada.

Com isso, visando possibilitar a habilitação da parte autora perante o juízo da recuperação judicial, determino a expedição de certidão de dívida, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, devendo o crédito da parte demandante ser atualizado até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 01/03/2023, intimando-se a parte credora para ciência e adoção das providências pertinentes quanto a sua habilitação no juízo universal.

Ademais, determino o desbloqueio dos valores constritos (p. 282), pois a constrição realizada via Sisbajud ocorreu em 21.03.2023 (p. 283), ou seja, após o pedido de recuperação judicial da devedora.

Expeça-se o necessário para o efetivo desbloqueio dos valores constritos.

Cumprida as obrigações, arquivem-se os autos.

Destaque-se que não haverá prejuízo às partes quanto ao arquivamento do feito, uma vez que, havendo informação quanto ao pagamento, a ação poderá ser desarquivada para as providências necessárias.

P.R.I.
10/06/2025 10:25

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:36

Recebidos os autos
10/06/2025 07:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:22

Processo Reativado
13/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:02

Processo Reativado
14/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2023 11:14

Expedida/Certificada
25/04/2023 13:02

Evoluída a classe de 436 para 156
24/04/2023 10:51

Recebidos os autos
24/04/2023 10:51

Mero expediente
21/04/2023 09:08

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 11:32

Expedida/Certificada
29/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:28

Recebidos os autos
28/03/2023 10:28

Mero expediente
20/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.
13/02/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:14

Expedida/Certificada
08/02/2023 11:16

Recebidos os autos
08/02/2023 11:16

Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 11:41

Conclusos para decisão
05/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 07:08

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:51

Expedição de Alvará.
26/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 22:25

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
17/11/2022 13:34

Expedida/Certificada
28/10/2022 13:21

Recebidos os autos
28/10/2022 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:39

Conclusos para julgamento
16/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2022 11:25

Expedida/Certificada
23/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 13:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:09

Recebidos os autos
23/11/2021 11:09

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
11/11/2021 11:08

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:52

Evoluída a classe de 436 para 156
11/11/2021 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 10:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
26/10/2021 10:44

Expedida/Certificada
25/10/2021 20:14

Expedição de Certidão.
25/10/2021 09:30

Ato ordinatório
14/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/09/2021 17:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
13/09/2021 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2021 17:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2021 13:24

Recebidos os autos
13/09/2021 13:24

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 13:11

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2021 11:29

Expedida/Certificada
30/08/2021 13:35

Recebidos os autos
30/08/2021 13:35

Mero expediente
30/08/2021 10:55

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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