27/06/2025 03:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0708541-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Barbosa e Silva Distribuidora de Bebidas LtdaB0 - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do executado Barbosa e Silva Distribuidora de Bebidas Ltda, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, quando possível. 6.

Expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do CPC. 7.

Intimem-se.
06/06/2025 11:25

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:06

Recebidos os autos
07/05/2025 12:06

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:15

Ato ordinatório
05/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:34

Expedição de Edital.
24/12/2022 22:56

Mero expediente
23/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 01:47

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:42

Ato ordinatório
02/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:25

Expedição de Carta.
03/11/2021 14:36

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2019 09:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 22:03

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:26

Ato ordinatório
08/07/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2019 01:27

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:46

Expedição de Certidão.
13/02/2019 16:44

Ato ordinatório
24/10/2018 09:50

Expedição de Certidão.
24/10/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 16:44

Expedição de Mandado.
10/04/2018 09:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
09/04/2018 13:37

Expedida/Certificada
22/03/2018 20:52

Recebidos os autos
22/03/2018 20:52

Mero expediente
16/01/2018 11:08

Conclusos para despacho
27/10/2017 17:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 14:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 15:49

Expedida/Certificada
03/10/2017 16:35

Ato ordinatório
03/10/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 14:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
09/08/2016 14:43

Expedida/Certificada
09/08/2016 12:07

Mero expediente
03/08/2016 10:20

Conclusos para decisão
02/08/2016 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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