26/06/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0700304-08.2024.8.01.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - CREDOR: B1Nagila Pacifico LimaB0 - DEVEDOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Sentença A parte autora Nagila Pacifico Lima ajuizou ação de cumprimento de sentença contra ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR), objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Às fls.72/74, a credora foi intimada para levantamento do valor depositado às fls.60/61 e 67/68 e para se manifestar, no prazo de 05 dias, deixando transcorrer o prazo sem manifestação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Brasileia (AC), 23 de junho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
25/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0700304-08.2024.8.01.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - CREDOR: B1Nagila Pacifico LimaB0 - DEVEDOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Verifico que às fls.60/61 foi efetivado o bloqueio Sisbajud do valor da execução, sendo o devedor devidamente intimado às fls.63/66, porém deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação.

Desta forma, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte credora e seu patrono para levantamento dos valores constantes.

Após, intime-se a parte credora para manifestar a satisfação da execução, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento em caso de inércia.

Cumpra-se Brasiléia-(AC), 04 de junho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito ALVARÁ LIBERADO Á FL. 71
05/06/2025 12:20

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:19

Expedição de Alvará.
04/06/2025 14:00

Recebidos os autos
04/06/2025 14:00

Outras Decisões
29/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:56

Ato ordinatório
02/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:44

Processo Reativado
30/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório
11/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:11

Expedida/Certificada
30/09/2024 18:28

Recebidos os autos
30/09/2024 18:28

Outras Decisões
27/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
05/06/2024 11:00

Expedida/Certificada
13/05/2024 09:40

Recebidos os autos
13/05/2024 09:40

Outras Decisões
09/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição inicial
17/04/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
13/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:33

Expedida/Certificada
13/04/2024 08:39

Ato ordinatório
10/04/2024 15:44

Recebidos os autos
10/04/2024 15:44

Outras Decisões
03/04/2024 07:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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