26/06/2025 16:01

deferimento
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415SP) - Processo 0704543-95.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Supermedy Importação e Exportação Eireli - EppB0 - DEVEDOR: B1C.

M. da SilvaB0 - B1Clayson Morais da SilvaB0 - Despacho Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no SISBAJUD de fls 116/121 e sobre o retorno do AR de fls. 115, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo requerer o que entender por direito visando dar prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:43

Expedida/Certificada
16/05/2025 16:18

Mero expediente
30/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:21

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
18/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415SP) Processo 0704543-95.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Supermedy Importação e Exportação Eireli - Epp - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
17/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:53

Ato ordinatório
12/02/2025 23:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415SP) Processo 0704543-95.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Supermedy Importação e Exportação Eireli - Epp - Devedor: Clayson Morais da Silva, C.

M. da Silva - A parte autora, por meio da petição de fls. 93/94, requer que seja incluído o proprietário da empresa requerido no polo passivo, uma vez que a pessoa juridica ré fora constituída na modalidade de empresa individual e que sejam realizadas pesquisas por meio do sistema SISBAJUD em nome deste.

O empresário é pessoa física que exerce atividade empresarial sob o manto de firma mercantil individual que, por ficção legal, adquire forma de pessoa jurídica mediante registro no órgão competente, consoante preconiza o artigo 966, do Código Civil de 2002.

Nada obstante tenha forma de pessoa jurídica, a firma individual não é dotada de personalidade jurídica autônoma, de modo que não se pode falar em distinção entre o patrimônio da empresa e o de seu titular, sendo consequentemente desnecessária a invocação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para que a execução se processe contra este.

No mesmo sentido o julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CONFUSÃO PATRIMONIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE. - Em se tratando de empresário individual, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica respodem com seu patrimônio pelas obrigações assumidas, sejam as contraídas pela pessoa física ou pela pessoa jurídica - Entende o STJ que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) - Em decorrência da confusão patrimonial, não há necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para a inclusão da pessoa natural no polo passivo da execução. (TJ-MG - AI: 10542150006303001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 10/12/0019, Data de Publicação: 16/12/2019).

Nesse compasso, defiro o pedido do autor para que seja incluído o proprietário da pessoa juridica ré no polo passivo, quem seja Claysson Morais da Silva - CPF: *14.***.*95-34 - e bem como que seja realizada pesquisa de bens, pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 15 dias.

Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender por direito visando dar prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:04

deferimento
14/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415SP) Processo 0704543-95.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Supermedy Importação e Exportação Eireli - Epp - Devedor: C.

M. da Silva - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fl. 89, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:27

Ato ordinatório
08/11/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 06:59

Expedida/Certificada
29/08/2024 13:41

deferimento
11/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:52

Outras Decisões
20/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:30

Ato ordinatório
17/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:42

Expedida/Certificada
28/04/2024 16:40

Outras Decisões
26/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:51

Expedida/Certificada
18/03/2024 20:00

Outras Decisões
15/12/2023 07:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:55

Expedida/Certificada
14/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:50

Ato ordinatório
13/12/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:52

Expedida/Certificada
27/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:04

Bloqueio/penhora on line
06/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:35

Mero expediente
28/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 14:54

Expedida/Certificada
09/08/2023 15:42

Mero expediente
01/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
20/04/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 12:01

Expedida/Certificada
17/04/2023 19:19

Outras Decisões
13/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:18

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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