27/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0700471-76.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: B1Aurecir Souza AlmeidaB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Em ações de pensão por morte que envolvem filhos menores, o litisconsórcio necessário é aplicado, exigindo que todos os dependentes do falecido, especialmente os menores de idade, sejam citados como partes na ação.Isso garante que a decisão judicial sobre a pensão afete todos os beneficiários e evite decisões conflitantes ou prejudiciais a qualquer um deles, motivo pelo qual, considerando a existência de filhos menores do falecido (fls. 15), determino a inclusão no polo ativo da demanda, devendo o autor providenciar a qualificação correta de todos os filhos, bem como indicar endereço para citação.

Providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:15

Expedida/Certificada
25/06/2025 13:16

Decisão de Saneamento e Organização
23/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0700471-76.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: B1Aurecir Souza AlmeidaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/06/2025 08:45

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:39

Ato ordinatório
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
12/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:28

Ato ordinatório
01/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
30/04/2025 20:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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