31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF) - Processo 0802027-23.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DENUNCIADO: B1Eric Rocha Pitman JúniorB0 - B1Carina da Cunha OliveiraB0 - B1Beatriz Souza dos Santos PitmanB0 - Intime-se a Defesa para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
16/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:24

Recebidos os autos
16/07/2025 09:24

Outras Decisões
24/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
22/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF), ADV: VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB 47198/DF) - Processo 0802027-23.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DENUNCIADO: B1Eric Rocha Pitman JúniorB0 - B1Carina da Cunha OliveiraB0 - B1Beatriz Souza dos Santos PitmanB0 - III DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para com amparo no artigo 386, incisos II e V, do Código de Processo Penal, absolver os acusados Beatriz Souza dos Santos Pitman, Carina da Cunha Oliveira e Eric Rocha Pitman Júnior, nos autos qualificados, da acusação de infringência ao artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990.

Pela absolvição sem condenação em custas processuais.

Havendo algum bem apreendido este, pelo setor competente do Fórum, deverá ser encaminhado à destruição, destinação ou leilão.

P.R.I.C.

Oportunamente, ao arquivo, dando-se baixa no relatório e na distribuição.

Rio Branco-(AC), 02 de junho de 2025.

Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito
11/06/2025 08:39

Expedida/Certificada
11/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Recebidos os autos
09/06/2025 11:59

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 08:51

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:09

Recebidos os autos
06/02/2025 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 00:30

Expedida/Certificada
21/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:03

Ato ordinatório
02/10/2024 11:13

Mero expediente
01/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 11:19

Expedida/Certificada
20/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
18/04/2024 10:16

Recebidos os autos
18/04/2024 10:16

Mero expediente
03/04/2024 04:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 05:45

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:57

Ato ordinatório
04/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:41

Mero expediente
07/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 10:15:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
29/05/2023 10:18

Mero expediente
28/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:51

Expedição de Certidão.
24/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
24/08/2020 14:48

Recebidos os autos
24/08/2020 14:48

Mero expediente
21/08/2020 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:00

Expedida/Certificada
04/08/2020 14:59

Recebidos os autos
04/08/2020 14:59

Mero expediente
03/08/2020 14:11

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:54

Expedida/Certificada
22/07/2020 19:30

Recebidos os autos
22/07/2020 19:30

Outras Decisões
15/07/2020 11:16

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:15

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:51

Recebida a denúncia
11/02/2020 10:17

Expedida/Certificada
20/01/2020 09:10

Expedição de Edital.
15/01/2020 17:25

Recebidos os autos
15/01/2020 17:25

Mero expediente
08/01/2020 14:59

Conclusos para decisão
08/01/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:41

Expedição de Certidão.
17/12/2019 09:15

Ato ordinatório
17/12/2019 09:14

Expedida/Certificada
03/12/2019 18:37

Recebidos os autos
03/12/2019 18:37

Outras Decisões
20/11/2019 14:09

Conclusos para decisão
18/11/2019 22:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 14:09

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:48

Ato ordinatório
30/10/2019 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2019 11:14

Ato ordinatório
22/10/2019 09:13

Expedição de Certidão.
19/09/2019 09:17

Expedição de Mandado.
19/08/2019 18:02

Recebidos os autos
19/08/2019 18:02

Mero expediente
12/08/2019 16:08

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:07

Expedição de Certidão.
15/02/2019 17:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
28/01/2019 10:02

Expedida/Certificada
24/01/2019 20:57

Recebidos os autos
24/01/2019 20:57

Mero expediente
23/01/2019 14:52

Conclusos para despacho
23/01/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 13:45

Expedição de Certidão.
12/12/2018 11:28

Ato ordinatório
03/12/2018 20:45

Recebidos os autos
03/12/2018 20:45

Mero expediente
01/12/2018 10:39

Conclusos para despacho
01/12/2018 10:31

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:28

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:24

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.
13/09/2018 18:13

Expedida/Certificada
30/08/2018 16:13

Recebidos os autos
30/08/2018 16:13

Mero expediente
30/08/2018 13:40

Conclusos para despacho
27/08/2018 10:32

Conclusos para decisão
23/08/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 10:05

Expedição de Certidão.
12/03/2018 08:49

Expedição de Mandado.
08/03/2018 11:49

Expedição de Mandado.
08/03/2018 11:44

Expedição de Ofício.
07/12/2017 12:13

Recebidos os autos
07/12/2017 12:13

Recebida a denúncia
01/12/2017 12:23

Conclusos para decisão
01/12/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 18:07

Recebidos os autos
29/11/2017 18:07

Mero expediente
23/11/2017 15:59

Conclusos para decisão
22/11/2017 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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