18/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON FREITAS DA SILVA (OAB 14138/AM), ADV: EMERSON FREITAS DA SILVA (OAB 14138/AM) - Processo 0701403-79.2025.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDORA: B1Rocilda de Castro SalesB0 - B1Maiara de Castro SalesB0 - DEVEDOR: B1Amazônia Ecologic Soluções AmbientaisB0 - B1Ação Executiva Engenharia Projetos e Consultoria Ambiental LtdaB0 - B1Henrique Alberto Leite AnastacioB0 - A legitimidadepassivapara a demanda executiva é reservada aos devedores ou garantes da obrigação, de acordo com o art. 779 do CPC.

Nessa perspectiva, verificando que os títulos executados foram firmados apenas pela pessoa física Henrique Alberto Leite Anastácio, em vista da ausência de pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa (cf.

CPC, art. 134), e considerando que a ilegitimidadede parte é matéria de ordem pública, podendo ser deduzida pela parte e, inclusive,reconhecida ex officiopelo magistrado em qualquer tempo e grau de jurisdição, determino que a parte credora emende a inicial, retificado polo passivo da execução para constar apenas o devedor pessoa física, ou adeque o pedido, nos termos do art. 134, caput e §2º do CPC.

Ainda, determino que a parte credora adequar o pedido e valor da execução, com base apenas nas Notas Promissórias indicadas às pp. 48-49, com respectivo memorial de calculo, uma vez que o procedimento executivo de título extrajudicial não se presta ao reconhecimento de dívida, mas apenas à execução de dívida já consolidada.

Anoto que, se pretende ver reconhecido valores devidos que não constam de título executivo formalmente instituído, deve buscar outra forma, não sendo esta via adequada.

Para que possa sanar os vicios acima apontados, concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:05

Expedida/Certificada
12/06/2025 12:04

Mero expediente
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:31

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 20:48

Emenda à Inicial
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:52

Gratuidade da Justiça
08/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:08

Emenda à Inicial
22/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800006-35.2022.8.01.0022

Justica Publica

Irene Alves da Silva

Advogado: Luis Gustavo Medeiros de Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0709845-37.2025.8.01.0001

Maria do Socorro Camelo Neris Aiache

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gessica Mendes dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0700893-18.2015.8.01.0002

Banco Bradesco S.A

W. Aparecido Andrade - ME (Princesinha F...

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/05/2015 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0704870-16.2018.8.01.0001

Antonio Carlos Colombari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naina Magalhaes Santos Pimenta

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/05/2018 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000100-68.2025.8.01.0003

Sebastiao de Souza Ferreira

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/04/2025 09:35

Exibir Processo