16/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804360-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Edvan Rodrigues LeiteB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face do devedor, Francisco Edvan Rodrigues Leite, CPF: *93.***.*26-68.

Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 111.

Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

Defiro, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, permaneçam os autos no arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:15

Recebidos os autos
09/06/2025 18:15

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 07:59

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 09:47

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 09:46

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:15

Processo Reativado
01/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:36

Recebidos os autos
05/07/2023 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:48

Recebidos os autos
02/03/2023 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2022 10:26

Expedida/Certificada
06/10/2022 11:09

Expedida/Certificada
06/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:50

Recebidos os autos
30/08/2022 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2022 19:08

Conclusos para despacho
08/04/2022 19:07

Expedição de Certidão.
26/01/2022 19:54

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:30

Ato ordinatório
26/01/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 11:19

Juntada de Mandado
13/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:01

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2021 12:32

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:03

Expedição de Carta.
18/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:59

Ato ordinatório
18/03/2021 14:07

Recebidos os autos
18/03/2021 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2021 09:31

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:18

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 19:32

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:39

Ato ordinatório
16/09/2020 10:33

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 10:45

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2019 08:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
19/06/2019 15:25

Expedida/Certificada
10/04/2019 10:09

Recebidos os autos
10/04/2019 10:09

Mero expediente
18/07/2018 14:12

Conclusos para despacho
18/07/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:31

Expedida/Certificada
28/06/2018 10:12

Recebidos os autos
28/06/2018 10:12

Outras Decisões
07/03/2018 10:28

Conclusos para despacho
07/03/2018 10:23

Expedição de Certidão.
24/01/2018 10:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.
23/01/2018 15:03

Expedida/Certificada
23/01/2018 14:53

Ato ordinatório
11/01/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 11:24

Expedição de Certidão.
28/11/2017 13:07

Expedição de Mandado.
15/08/2017 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 12:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.
03/08/2017 14:52

Expedida/Certificada
03/08/2017 11:18

Ato ordinatório
03/08/2017 11:17

Expedição de Certidão.
03/08/2017 11:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 13:20

Expedição de Mandado.
24/11/2016 10:17

Mero expediente
04/11/2016 16:01

Conclusos para decisão
01/11/2016 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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