TJAC - 0700022-37.2024.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC) - Processo 0700022-37.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Maria Ivaneide Martins de FreitasB0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença de pp. 343/358, nos seus termos, por não vislumbrar nela motivos para reformar, nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Expeça-se o necessário.
Feijó-(AC), 16 de julho de 2025.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
17/07/2025 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2025 16:21
Conclusos para decisão
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15/07/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:10
Mero expediente
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30/06/2025 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/06/2025 07:07
Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
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18/06/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC) - Processo 0700022-37.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Maria Ivaneide Martins de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Via de consequência, REVOGO a liminar deferida às pp. 66/69, bem como a decisão de pp. 123/124 no que tange a determinação de disponibilização do medicamento aqui solicitado.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2.º, CPC).
Por outro lado, suspendo a exigibilidade das custas e honorários, dada a gratuidade de justiça, a qual agora defiro.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
Feijó-(AC), 16 de junho de 2025.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
17/06/2025 10:08
Expedida/Certificada
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17/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:37
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 06:46
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 14:46
Conclusos para decisão
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02/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição de parecer
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02/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 01:40
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 14:39
deferimento
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09/05/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:56
Mero expediente
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28/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:55
Outras Decisões
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25/02/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 07:58
Conclusos para decisão
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03/10/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 08:53
Expedição de Alvará.
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22/08/2024 13:11
deferimento
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20/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
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14/08/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 20:53
Bloqueio/penhora on line
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16/07/2024 08:05
Conclusos para decisão
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11/07/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 16:43
Ato ordinatório
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21/06/2024 08:00
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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20/06/2024 10:59
Expedida/Certificada
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13/06/2024 15:03
Tutela Provisória
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22/04/2024 09:36
Conclusos para decisão
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01/03/2024 09:11
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
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28/02/2024 11:26
Expedida/Certificada
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11/02/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 08:07
Mero expediente
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17/01/2024 07:39
Conclusos para despacho
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16/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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