30/06/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:02

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2022 00:20

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:00

Expedição de Certidão.
05/04/2022 20:25

Ato ordinatório
05/04/2022 19:55

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
23/12/2021 00:16

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:49

Ato ordinatório
13/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:26

Mero expediente
02/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 00:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:30

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:11

Ato ordinatório
19/11/2021 17:52

Expedição de Certidão.
28/10/2021 07:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
27/10/2021 08:49

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
20/10/2021 15:00

Mérito
13/10/2021 17:26

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:23

Inclusão em Pauta
08/10/2021 09:16

Pedido de inclusão
19/09/2021 07:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2021.
19/09/2021 07:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2021.
15/09/2021 18:54

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:18

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/09/2021 16:17

Transferência de Processo - Saída
13/09/2021 10:34

Prejudicado o recurso
12/04/2021 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2021 09:50

Transferência de Processo - Saída
09/04/2021 17:31

Classe retificada de classe_anterior para 460
08/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 916
03/04/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 16:29

Sobrestado
10/11/2015 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2015 11:36

Mero expediente
15/05/2015 17:24

Expedição de Certidão.
27/04/2015 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 16:42

Expedição de Certidão.
18/03/2015 09:03

Mero expediente
12/02/2015 11:42

Expedição de Certidão.
12/02/2015 09:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
28/11/2014 11:17

Expedição de Certidão.
28/11/2014 11:16

Expedição de Certidão.
21/11/2014 07:00

Expedição de Acórdão.
20/11/2014 10:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/11/2014 14:47

Conclusos para decisão
13/11/2014 14:46

Expedição de Certidão.
13/11/2014 10:42

Expedição de Certidão.
12/11/2014 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2014 15:37

Incluído em pauta para 06/11/2014 15:37:01 local.
06/11/2014 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
10/09/2014 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
22/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/06/2014 00:00

Mero expediente
28/03/2014 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/03/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2014 00:00

Distribuído por sorteio
18/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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