18/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0803313-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Bezerra da CostaB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face do executado Raimundo Bezerra da Costa, CPF *58.***.*90-10.

Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p.144.

Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

Por fim, defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atendimento à Recomendação COGER n.º 3/2018.

Intimem-se.
17/06/2025 11:32

Expedida/Certificada
10/06/2025 20:14

Recebidos os autos
10/06/2025 20:14

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:36

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:55

Ato ordinatório
12/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
22/05/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/04/2024 18:38

Recebidos os autos
27/04/2024 18:38

Mero expediente
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 00:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:43

Ato ordinatório
08/01/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 08:05

Expedição de Mandado.
09/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:17

Expedida/Certificada
02/05/2023 11:27

Expedida/Certificada
28/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:50

Recebidos os autos
24/02/2023 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:04

Ato ordinatório
23/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:20

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:01

Recebidos os autos
22/09/2021 10:01

Bloqueio/penhora on line
03/09/2021 10:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:35

Expedida/Certificada
11/06/2021 18:57

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:52

Expedida/Certificada
10/05/2021 10:15

Recebidos os autos
10/05/2021 10:15

Outras Decisões
02/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
17/06/2020 19:04

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:59

Expedida/Certificada
17/06/2020 08:10

Recebidos os autos
17/06/2020 08:10

Outras Decisões
20/05/2020 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 19:06

Expedição de Certidão.
30/04/2020 09:03

Ato ordinatório
13/04/2020 15:41

Recebidos os autos
13/04/2020 15:41

Mero expediente
11/03/2020 14:37

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
14/02/2020 14:11

Expedida/Certificada
02/12/2019 10:34

Recebidos os autos
02/12/2019 10:34

Outras Decisões
05/07/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
18/06/2019 15:38

Expedida/Certificada
15/05/2019 10:29

Recebidos os autos
15/05/2019 10:29

Outras Decisões
25/09/2018 11:01

Conclusos para despacho
25/09/2018 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2018 09:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
04/09/2018 10:29

Expedida/Certificada
04/09/2018 07:56

Recebidos os autos
04/09/2018 07:56

Mero expediente
23/03/2018 10:44

Conclusos para despacho
23/03/2018 10:44

Expedição de Certidão.
26/01/2018 08:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
25/01/2018 14:29

Expedida/Certificada
31/10/2017 07:52

Recebidos os autos
31/10/2017 07:52

Mero expediente
02/10/2017 16:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 15:27

Conclusos para decisão
02/08/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 13:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 11:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
09/06/2017 14:27

Expedida/Certificada
09/06/2017 10:52

Ato ordinatório
09/06/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 10:07

Expedição de Certidão.
29/05/2017 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 09:09

Mero expediente
21/10/2016 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2016 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803991-85.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Luiz Gonzaga Portela

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/10/2016 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0710225-60.2025.8.01.0001

Jussara Herculano da Silva

Nu Financeira S.A - Sociedade de Credito...

Advogado: Rodrigo Albuquerque Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/06/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0701376-96.2025.8.01.0002

Francisca Eveline Duarte do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000506-93.2024.8.01.0013

Evaldo da Silva e Silva

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Simone de Lima Tristao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/10/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0710363-27.2025.8.01.0001

Manoel da Silva de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lelia de Oliveira R. Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2025 08:02

Exibir Processo