17/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0701376-96.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Francisca Eveline Duarte do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Decisão Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de abril de 2025.

Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
16/06/2025 12:21

Expedida/Certificada
16/06/2025 08:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/05/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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