22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NERI LEITE (OAB 3887/AC) - Processo 0000693-90.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDOR: B1Antonio Marcos Mendes RodriguesB0 - DEVEDORA: B1Rosany Camurça de LimaB0 - Decisão fls. 103: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial, observando-se os dados bancários informados à p. 102.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
21/07/2025 06:44

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:14

Evoluída a classe de 436 para 156
17/07/2025 10:31

Recebidos os autos
17/07/2025 10:31

Outras Decisões
08/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:55

Processo Reativado
25/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NERI LEITE (OAB 3887/AC) - Processo 0000693-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Antonio Marcos Mendes RodriguesB0 - RECLAMADA: B1Rosany Camurça de LimaB0 - Decisão fls. 96: Declaro, com fundamento no art. 42, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da não observância e cumprimento do prazo recursal, conforme certidão de p. 95, a intempestividade do recurso interposto (p. 37/41) e, assim, denego seguimento a este e determino as providências da espécie.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença p. 32/34.

Intimem-se e, após, arquivem-se.
24/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:15

Recebidos os autos
17/06/2025 08:15

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
23/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:53

Recebidos os autos
23/04/2025 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:22

Infrutífera
03/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
10/03/2025 08:01

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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