30/08/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0714900-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Nila Jelete de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 e outro - Determino a intimação da parte autora para cumprimento da decisão de fl. 324, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e arquivamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 08:33

Expedida/Certificada
16/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:17

Outras Decisões
08/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0714900-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Nila Jelete de OliveiraB0 - 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

No entanto, a petição de fl. 315/317 está em desacordo com a sentença, a qual determinou o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado, com juros de 1,32% ao mês, e a apuração de eventual saldo devedor remanescente em sede de liquidação de sentença.

Ademais, o requerimento não atendeu às exigências do artigo 523, incisos I a VII, do Código de Processo Civil. 3.

Dessarte, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir os referidos defeitos processuais, uma vez que a aludida petição não é idônea para instaurar a fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 12:30

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:34

Outras Decisões
24/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 09:56

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:07

Ato ordinatório
28/04/2025 12:48

Recebidos os autos
28/04/2025 12:48

Remetidos os autos da Contadoria
28/04/2025 12:45

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:20

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0714900-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nila Jelete de Oliveira - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Nila Jelete de Oliveira, para condenar o Banco Máxima S/A e Prover Promoções de Vendas Ltda (AVANCARD) nos seguintes termos: a) declarar a nulidade da contratação do empréstimo pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que a contratação do empréstimo seja realizada pela modalidade de empréstimo pessoal consignado. b) determinar o recálculo das dívidas com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público em 1,32% ao mês, consoante sítio eletrônico do Banco Central, calculada de forma capitalizada. c) em sede de liquidação de sentença, havendo saldo devedor remanescente, o excesso da cobrança deverá ser deduzido e na hipótese de inexistência de saldo devedor, condenar a ré a restituição que foi pago para além da quitação do contrato.

Havendo quitação antes de 30/03/2021, os valores deverão ser restituídos de forma simples e se ocorreu descontos após a referida data, a restituição será em dobro.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando a brevidade de tramitação da demanda.

Por se tratar de sucumbência recíproca, fixo a responsabilidade de pagamento no percentual de 20% ao autor e 80% aos requeridos.

Suspendo a exigibilidade da parte autora, eis que beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as rés para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
16/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2025.
05/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0714900-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nila Jelete de Oliveira - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - 1 - A parte requerida foi devidamente intimada para especificar provas, conforme termo de audiência de p. 271, deixando transcorrer o prazo em silêncio, o que implica em preclusão. 2 - Contudo, considerando a juntada de documentos através da petição de pp. 272/278, faculto a manifestação da parte requerida no prazo de 10 dias. 3 -Transcorrido o prazo, concluso para sentença. 4 - Intimem-se.
19/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:34

Outras Decisões
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:16

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
17/12/2024 09:08

Infrutífera
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0714900-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nila Jelete de Oliveira - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 17/12/2024, às 09:00h, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados que optarem pela videoconferência, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
11/11/2024 05:15

Expedida/Certificada
08/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 12:40

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:39

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório
08/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:44

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:27

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 20:17

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:58

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 12:03

Expedida/Certificada
30/08/2024 14:02

Outras Decisões
29/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
24/08/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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