27/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701449-68.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Erisberto Lima de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S/AB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, elevo o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) haja vista o tempo perdido pela parte, a posição econômica da ré e o efeito pedagógico da decisão.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
26/06/2025 10:42

Expedida/Certificada
21/06/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:41

Infrutífera
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:10

Expedida/Certificada
12/05/2025 16:10

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:29

Recebidos os autos
28/04/2025 17:29

deferimento
22/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 21/05/2025 12:00:00, Juizado Especial Cível.
22/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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