27/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA HELENA DE ARRUDA LINS (OAB 34039/PB), ADV: MARIA HELENA DE ARRUDA LINS (OAB 34039/PB), ADV: MARIA RITA SOARES DE ALENCAR (OAB 33321/PB), ADV: MARIA RITA SOARES DE ALENCAR (OAB 33321/PB) - Processo 0702402-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Carolina Costa de Souza FariasB0 - B1Everton Farias da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas AéreasB0 - B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Decisão leiga fls. 52/52: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão das partes autoras CAROLINA COSTA DE SOUZA FARIAS E EVERTON FARIAS DA SILVA para condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento a título de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios conforme a taxa Selic decotado IPCA-E a teor da nova redação dos art. 389 e 406 do C.C, trazida pela lei14.905/2024, a partir do arbitramento; IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, por ausência de comprovantes dos valores pleiteados e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 54: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 52-53).

P.R.I.A.
26/06/2025 07:53

Expedida/Certificada
23/06/2025 10:21

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:25

Recebidos os autos
18/06/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:18

Infrutífera
23/05/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
20/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
16/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:58

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:58

Expedida/Certificada
09/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:03

Ato ordinatório
15/04/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/04/2025 11:14

Recebidos os autos
08/04/2025 11:14

Outras Decisões
08/04/2025 07:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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