24/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 24287/CE) - Processo 0011084-84.2006.8.01.0001 (001.06.011084-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1José Oliveira RochaB0 - B1Aldenir Costa BezerraB0 - B1LAMINACRE LTDAB0 - B1Valmir Cley Marcelino da RochaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA processo administrativo 2005/47/10416, livro 3, fl. 71, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Determino o levantamento da restrição RENAJUD da p. 134.

Sem custas (art. 39, LEF) e sem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC).

Intimem-se.
23/06/2025 20:29

Expedida/Certificada
23/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:49

Recebidos os autos
12/06/2025 23:49

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/01/2025 04:26

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:39

Expedida/Certificada
21/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:54

Recebidos os autos
13/11/2024 15:54

Mero expediente
06/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição inicial
06/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 09:56

Expedida/Certificada
26/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:08

Recebidos os autos
22/03/2024 13:07

Mero expediente
22/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:24

Juntada de Ofício
23/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:55

Expedição de Ofício.
29/03/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:31

Arquivado Provisoramente
10/10/2022 15:34

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
12/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:12

Expedida/Certificada
31/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2022 23:13

Recebidos os autos
28/06/2022 23:13

Decretada a indisponibilidade de bens
31/01/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 21:17

Expedição de Certidão.
12/11/2019 12:08

Conclusos para decisão
09/09/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 21:18

Expedição de Certidão.
28/06/2019 12:08

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
26/06/2019 10:23

Expedição de Certidão.
26/06/2019 07:44

Processo Reativado
26/06/2019 07:43

Expedição de Certidão.
26/06/2019 07:41

Expedida/Certificada
25/06/2019 15:12

Recebidos os autos
25/06/2019 15:12

Mero expediente
09/11/2018 08:16

Conclusos para decisão
08/11/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 21:15

Expedição de Certidão.
27/07/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 09:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 09:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 19:31

Expedição de Certidão.
17/07/2018 18:52

Outras Decisões
25/06/2018 20:04

Recebidos os autos
21/06/2018 15:58

Conclusos para despacho
21/06/2018 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2016 15:38

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.
21/06/2016 15:21

Expedida/Certificada
16/06/2016 17:58

Recebidos os autos
16/06/2016 17:58

Mero expediente
13/06/2016 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2016 17:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 16:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2015 15:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.
17/08/2015 15:17

Expedida/Certificada
15/08/2015 14:42

Recebidos os autos
15/08/2015 14:42

Mero expediente
14/08/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 17:15

Conclusos para despacho
13/05/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 17:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.
05/05/2015 17:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.
30/04/2015 16:54

Expedida/Certificada
30/04/2015 16:54

Expedida/Certificada
30/04/2015 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2015 15:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 15:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 15:17

Recebidos os autos
30/04/2015 15:17

Outras Decisões
05/11/2014 15:10

Conclusos para despacho
23/10/2014 16:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 16:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 09:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.
01/08/2014 15:24

Expedida/Certificada
01/08/2014 13:22

Ato ordinatório
01/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.
12/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
11/03/2013 12:00

Somente Publicar
11/03/2013 12:00

Mero expediente
24/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
12/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
01/11/2012 12:00

Outras Decisões
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2012 12:00

Ato ordinatório
17/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2012 12:00

Outras Decisões
03/05/2012 12:00

Recebidos os autos
02/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2012 12:00

Recebidos os autos
19/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
17/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2012 12:00

Outras Decisões
09/04/2012 12:00

Recebidos os autos
02/04/2012 12:00

Conclusos para decisão
20/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2012 12:00

Arquivado Provisoramente
19/03/2012 12:00

Recebidos os autos
12/03/2012 12:00

Expedida/Certificada
07/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 12:00

Outras Decisões
06/03/2012 12:00

Recebidos os autos
06/03/2012 12:00

Conclusos para decisão
02/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2012 12:00

Recebidos os autos
27/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
15/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2012.
14/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
14/02/2012 12:00

Recebidos os autos
14/02/2012 12:00

Outras Decisões
09/02/2012 12:00

Conclusos para decisão
28/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2011 12:00

Recebidos os autos
25/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2011 12:00

Expedição de Edital.
04/11/2011 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2011 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/11/2011 12:00

Conclusos para decisão
01/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2011 12:00

Recebidos os autos
20/10/2011 12:00

Entrega em carga/vista
03/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2011 12:00

Ato ordinatório
23/09/2011 12:00

Recebidos os autos
23/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2011 12:00

Recebidos os autos
09/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/08/2011 12:00

Recebidos os autos
29/06/2011 12:00

Conclusos para julgamento
31/05/2011 12:00

Recebidos os autos
06/05/2011 12:00

Entrega em carga/vista
04/05/2011 12:00

Recebidos os autos
28/04/2011 12:00

Conclusos para decisão
18/04/2011 12:00

Recebidos os autos
22/02/2011 12:00

Entrega em carga/vista
18/02/2011 12:00

Processo Reativado
18/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2010 12:00

Expedição de Mandado.
23/08/2010 12:00

Recebidos os autos
16/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2010 12:00

Recebidos os autos
22/06/2010 12:00

Entrega em carga/vista
18/05/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2010 12:00

Recebidos os autos
04/05/2010 12:00

Entrega em carga/vista
24/03/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/03/2010 12:00

Recebidos os autos
23/03/2010 12:00

Entrega em carga/vista
22/03/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2010.
19/03/2010 12:00

Expedida/Certificada
19/03/2010 12:00

Outras Decisões
19/03/2010 12:00

Recebidos os autos
16/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2010 12:00

Recebidos os autos
24/02/2010 12:00

Entrega em carga/vista
08/02/2010 12:00

Ato ordinatório
29/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2009 12:00

Despacho
17/12/2009 12:00

Recebidos os autos
09/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2009.
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2009 12:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2009.
09/10/2009 12:00

Expedida/Certificada
30/09/2009 12:00

Recebidos os autos
30/09/2009 12:00

Despacho
21/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2009 12:00

Expedição de Certidão.
22/04/2009 12:00

Expedição de Mandado.
07/03/2009 12:00

Aguardando expedição de Mandado
09/02/2009 12:00

Conclusos para decisão
09/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
22/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2008 12:00

Recebimento em Cartório
16/12/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.
16/12/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/11/2008 12:00

Despacho de mero expediente
14/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
10/11/2008 12:00

Expedição de Certidão.
10/11/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
07/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
15/10/2008 12:00

Juntada de Ofício
06/10/2008 12:00

Expedição de Ofício.
01/09/2008 12:00

Expedição de Ofício.
26/08/2008 12:00

Despacho de mero expediente
13/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
13/08/2008 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2008 12:00

Recebimento em Cartório
11/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
04/07/2008 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2008.
19/06/2008 12:00

Expedição de Edital.
19/06/2008 12:00

Expedição de Carta.
01/06/2008 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/05/2008 12:00

Expedição de Edital.
27/05/2008 12:00

Aguardando expedição de Mandado
27/05/2008 12:00

Recebimento em Cartório
26/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
09/05/2008 12:00

Aguardando providência
09/05/2008 12:00

Decisão interlocutória
24/04/2008 12:00

Conclusos para decisão
24/04/2008 12:00

Expedição de Certidão.
10/03/2008 12:00

Despacho de mero expediente
10/03/2008 12:00

Conclusos para decisão
10/03/2008 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2008 12:00

Recebimento em Cartório
28/02/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2008.
28/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
08/02/2008 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2008 12:00

Juntada de Mandado
14/11/2007 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
12/03/2007 12:00

Recebimento em Cartório
02/03/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
13/02/2007 12:00

Aguardando providência
13/02/2007 12:00

Despacho de mero expediente
16/01/2007 12:00

Conclusos para decisão
16/01/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2007 12:00

Expedição de Certidão.
11/01/2007 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2007 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2006 12:00

Recebimento em Cartório
30/11/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
29/11/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
29/11/2006 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/08/2006 12:00

Expedição de Carta.
08/08/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
08/08/2006 12:00

Despacho de mero expediente
28/07/2006 12:00

Conclusos para decisão
27/07/2006 12:00

Recebimento em Cartório
26/07/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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