TJAC - 0703899-71.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 08:09
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
25/06/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALCEU AGUIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 6395/AC) - Processo 0703899-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Maria Francisca Silva SalesB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Decisão Recebo a inicial.
Defiro a prioridade na tramitação, com fulcro no art. 1.048, I do CPC.
Designo AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 20/08/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL).
Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato e para apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024.
As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq.
Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1.
O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2.
As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.
Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.
Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3.
Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4.
As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5.
A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
Intimar e cumprir. -
24/06/2025 15:03
Expedida/Certificada
-
13/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 08:54
Enviar para publicação
-
12/06/2025 09:45
Outras Decisões
-
09/06/2025 09:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
06/06/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 08:07
Classe retificada de 436 para 14695
-
05/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708014-85.2024.8.01.0001
Dutech Informatica LTDA, ME
Estado do Acre
Advogado: Monique Borges de Morais
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 03/06/2024 12:59
Processo nº 0704064-21.2025.8.01.0070
Maria Veronica Meleiros de Souza Vasconc...
Estado do Acre - Procuradoria Geral
Advogado: Tatiana Karla Almeida Martins
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/06/2025 10:26
Processo nº 0704030-46.2025.8.01.0070
Marco Oliveira Galino
Departamento Estadual de Transito do Est...
Advogado: Daniel Duarte Lima
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/06/2025 08:06
Processo nº 0001715-03.2005.8.01.0001
Estado do Acre
E. M. Chaves Vilhamor (Colchoes Ortobom)
Advogado: Renata Salomao das Chagas
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 01/11/2013 10:23
Processo nº 0703958-59.2025.8.01.0070
Marcelo Vasconcelos da Silva
Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...
Advogado: Bruna Roana da Silva Delilo
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/06/2025 12:39