26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MONIQUE BORGES DE MORAIS (OAB 49298/DF) - Processo 0708014-85.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ausência/Deficiência de Fiscalização - AUTOR: B1Dutech Informática Ltda, MeB0 - RECLAMADO: B1Master Servicos EirelieppB0 - B1Fundação Aldeia de Comunicação do Acre - FUNDACB0 - Pelo exposto: A) reconheço a ilegitimidade passiva de Master Servicos Eireliepp, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação a ela, com fulcro no art. 485, VI do CPC c/c o art. 27 da Lei Federal n. 12.153/2009; B) julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial em relação à Fundação Aldeia de Comunicação do Acre - FUNDAC e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal n. 12.153/2009.

C) Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95); D) Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta; E) Após o trânsito em julgado e mantida esta decisão, arquivem-se os autos; F) Intimem-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:09

Enviar para publicação
17/06/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 08:35

Decisão
07/03/2025 21:42

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:40

Infrutífera
18/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2024 10:26

Somente Publicar
13/11/2024 10:26

Ato ordinatório
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
23/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
22/10/2024 07:42

Somente Publicar
22/10/2024 07:42

Ato ordinatório
22/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 11:29

Expedida/Certificada
17/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:19

Enviar para publicação
12/09/2024 09:08

Outras Decisões
09/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:51

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:49

Infrutífera
22/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 09:36

Classe retificada de 436 para 14695
14/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 11:22

Expedida/Certificada
11/06/2024 11:22

Expedida/Certificada
10/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:05

Expedição de Carta.
10/06/2024 11:27

Somente Publicar
10/06/2024 11:26

Ato ordinatório
10/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:57

Enviar para publicação
10/06/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/06/2024 11:06

Outras Decisões
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 08:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
23/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
22/05/2024 14:14

Declarada incompetência
22/05/2024 07:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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