26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0703015-42.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Luciléia dos Santos de PaulaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:25

Enviar para publicação
17/06/2025 22:01

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 02:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:30

Expedida/Certificada
20/05/2025 09:00

Ato ordinatório
19/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 20:58

Outras Decisões
06/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:57

Classe retificada de 436 para 14695
05/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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