26/12/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:52

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Fabrício da Silva Henriques (OAB 7744AM) Processo 0704265-47.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Fabricio da Silva Henriques - Requerido: Claro S.A - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da importância depositada (fls. 176) e, mais, apresentado requerimento com os dados bancários da parte autora, defiro desde já o pedido para transferência do valor e, por fim, intime-se para ciência e providência quanto ao alvará expedido e, após, não havendo outros requerimentos, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.
19/12/2024 10:04

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:39

Expedição de Alvará.
17/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:19

Recebidos os autos
16/12/2024 12:19

Recebidos os autos
16/12/2024 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:46

Evoluída a classe de 436 para 156
04/12/2024 21:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:19

Processo Reativado
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:04

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 06:03

Transitado em Julgado em 30/11/2024
12/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Fabrício da Silva Henriques (OAB 7744AM) Processo 0704265-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabricio da Silva Henriques - Requerido: Claro S.A - Ante o exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro no que dispõe os artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, e, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente ponderados os fatos alegados na reclamação inicial, somado com as provas produzidas em sede de audiência de instrução e julgamento, oriundas dos depoimentos pessoais das partes e, sob os auspícios do que considero justo e equânime, resolvo por julgar PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, ratificando a decisão interlocutória que concedeu de forma liminar à tutela de urgência (fl.42), para condenar a ré CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA a pagar em favor da parte autora FABRÍCIO DA SILVA HENRIQUES a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelo dano moral suportado, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação, bem como pra que proceda a ré com a reativação imediata do serviço de internet, corrigindo o boleto de junho de 2024, por meio da cobrança única e exclusiva de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), retirando-se qualquer outra cobrança indevida, devendo corrigir os boletos subsequentes, sem qualquer cobrança de serviço não contratado.

Com isso, declaro a extinção do processo com resolução de mérito, nos ermos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação superior (LJE: art. 40).

HOMOLOGO a decisão de fls. 151/155 por seus próprios fundamentos (arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A Rio Branco-(AC), 07 de novembro de 2024.
11/11/2024 07:48

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
18/09/2024 08:50

Infrutífera
17/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/08/2024 08:14

Evoluída a classe de 436 para 156
05/08/2024 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 08:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 08:22

Infrutífera
31/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
12/07/2024 17:25

Expedida/Certificada
12/07/2024 17:25

Expedida/Certificada
12/07/2024 17:25

Expedida/Certificada
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:59

Ato ordinatório
12/07/2024 10:59

Ato ordinatório
11/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/07/2024 12:57

Evoluída a classe de 436 para 156
11/07/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 12:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:17

Recebidos os autos
11/07/2024 10:17

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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