27/08/2025 07:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704310-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
18/08/2025 12:57

Expedida/Certificada
15/08/2025 08:02

Somente Publicar
15/08/2025 08:02

Ato ordinatório
15/08/2025 05:18

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2025 02:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704310-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/06/2025 14:09

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:33

Outras Decisões
24/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:10

Classe retificada de 436 para 14695
24/06/2025 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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