TJAC - 0802638-10.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

JIVAGO AFONSO NOLLI

CPF *65.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802638-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jivago Afonso NolliB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o esgotamento das buscas por outros bens do executado".Precedentes:REsp 1.778.360/RS, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.2.2019;AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15.3.2019;AREsp 1.376.209/RJ, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13.12.2018;AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.8.2018;AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 13.3.2018. (...) (MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, Desembargadora Relatora, em 20/4/2022, às 15:57:21, conforme art.1º, III, b, da Lei11.419/2006.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador20002050389v2e o código CRC8f9c36ae).

    Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte executada Jivago Afonso Nolli, formulado às pp. 59/60 e p. 69, via Sisbajud.

    Se frustrada a pesquisa pelo sistema do Sisbajud, proceda-se à pesquisa pelo Infojud.

    Intimem-se.

  • 01/07/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 20:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 20:09

    deferimento

  • 21/03/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/11/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:04

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:59

    Mero expediente

  • 05/04/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/11/2023 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:54

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 09/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:20

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:14

    Indeferimento

  • 20/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:03

    Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/02/2023 12:03

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/06/2022 18:55

    Quebra de sigilo bancário

  • 16/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 07:49

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 20:34

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 15/12/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 21:58

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2020 15:13

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 04/03/2020 20:39

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 20:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 20:00

    Mero expediente

  • 14/02/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 08:14

    Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 15:32

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 11:08

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 13:51

    Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

  • 16/07/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 10:32

    Mero expediente

  • 04/02/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 08:56

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2018 18:28

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 15:27

    Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

  • 05/03/2018 12:28

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 15:42

    Mero expediente

  • 31/01/2018 22:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 14:31

    Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

  • 04/10/2017 15:49

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 12:23

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 16:44

    Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

  • 19/10/2016 15:52

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2016 11:26

    Outras Decisões

  • 21/09/2016 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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