TJAC - 0710899-38.2025.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 0710899-38.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Gustavo Pinto de LimaB0 - B1Ana Luisa Pinheiro BragaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o valor atribuído à causa na página 6, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital.
Intime-se. -
02/07/2025 14:24
Expedida/Certificada
-
02/07/2025 10:59
Declarada incompetência
-
30/06/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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