TJAC - 0700474-19.2025.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO (OAB 49207PE) - Processo 0700474-19.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Fabricia Barbosa CavalcanteB0 - Decisão Cumpridos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial.
Concedo à autora os beneficios da gratuidade judiciária.
Indefiro a tutela de urgência pleiteada por inexistir perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem assim que o direito invocado carece de maior análise do Juízo.
Dispensada a audiência de conciliação.
Formalize-se a devida citação do ente público para apresentar a contestação.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Cumpra-se.
Sena Madureira-(AC), 02 de abril de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
02/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:51
Expedida/Certificada
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02/07/2025 12:51
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 12:45
Tutela Provisória
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01/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:17
Ato ordinatório
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30/03/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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