22/04/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/03/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Maria das Gracas Melo Campos (OAB 77771SP/), Valéria Cristina Braga e Silva (OAB 497450/SP) Processo 0707915-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednei Afonso Souza da Silva - Réu: Banco Safra S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC).

Suspendo a exigibilidade da obrigação em relação à parte autora, pois milita sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/03/2025 10:50

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2024 06:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Maria das Gracas Melo Campos (OAB 77771SP/) Processo 0707915-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednei Afonso Souza da Silva - I - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a requerente é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte que ocupa o polo ativo da demanda.

II - Quanto ao pedido de juízo de retratação, no caso em questão, verifica-se que o pedido de tutela se confunde com o mérito da demanda, sendo, portanto, satisfativa, porque se destina a imediata aplicação prática do direito alegado pela parte autora, a qual somente pode ser concedida, após o exame detalhado e aprofundado das provas e alegações, dentro daquilo que se chamacognição exauriente.Assim, mantenho incólume a Decisão proferida às pp. 35/37.

III - Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ensejo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Não obstante a especificação e justificação de provas, não é afastado eventual julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/11/2024 09:12

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:25

Outras Decisões
24/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 09:54

Expedida/Certificada
02/07/2024 09:48

Ato ordinatório
27/06/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 12:49

Expedição de Carta.
28/05/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:50

Expedida/Certificada
23/05/2024 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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