04/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801698-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Julia Franco StuchiB0 - Razão assiste ao Município de Rio Branco ao sustentar que não ocorreu, ainda, a prescrição intercorrente no presente feito.

Conforme se depreende da análise dos autos, consta à p. 45, o aviso de recebimento positivo, comprovando a citação válida do executado por carta postal.

Ademais, quanto ao pedido formulado pelo exequente, determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Julia Franco Stuchi, CPF *96.***.*81-52.

Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 106.

Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

Quanto ao pleito de registro de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, defiro.

Defiro, a inscrição da executada no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, determino a suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
03/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Recebidos os autos
30/06/2025 10:51

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 06:10

Conclusos para despacho
19/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:48

Recebidos os autos
11/03/2025 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório
03/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:30

Ato ordinatório
28/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:25

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 07:35

Recebidos os autos
07/03/2023 07:35

Determinada Requisição de Informações
21/11/2022 08:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2022 08:48

Expedida/Certificada
07/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:32

Expedida/Certificada
03/10/2022 14:38

Recebidos os autos
03/10/2022 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 08:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:49

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2022 19:03

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:00

Ato ordinatório
12/01/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:07

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:38

Expedição de Carta.
09/03/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 13:46

Expedição de Ofício.
04/11/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:49

Expedição de Carta precatória.
15/07/2019 09:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 14:10

Expedida/Certificada
10/06/2019 10:25

Recebidos os autos
10/06/2019 10:25

Outras Decisões
30/10/2018 13:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 11:19

Conclusos para despacho
23/10/2018 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2018 08:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 13:53

Expedida/Certificada
02/10/2018 08:31

Ato ordinatório
02/10/2018 08:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 08:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.
31/08/2018 15:39

Expedida/Certificada
30/08/2018 14:52

Ato ordinatório
30/08/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 10:49

Expedição de Certidão.
03/08/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 17:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 09:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
24/01/2018 14:28

Expedida/Certificada
27/11/2017 07:36

Recebidos os autos
27/11/2017 07:36

Mero expediente
28/09/2017 11:07

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.
28/09/2017 08:19

Conclusos para despacho
28/09/2017 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 14:41

Expedida/Certificada
25/09/2017 15:50

Ato ordinatório
25/09/2017 15:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 11:40

Recebidos os autos
16/05/2017 11:40

Mero expediente
14/02/2017 08:36

Conclusos para decisão
14/02/2017 08:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 09:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
10/02/2017 12:33

Expedida/Certificada
24/11/2016 09:56

Recebidos os autos
24/11/2016 09:56

Mero expediente
10/10/2016 11:32

Conclusos para despacho
06/10/2016 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 12:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.
05/10/2016 14:49

Expedida/Certificada
05/10/2016 09:40

Ato ordinatório
04/10/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 13:09

Expedição de Certidão.
27/09/2016 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 10:14

Mero expediente
12/07/2016 14:20

Conclusos para decisão
12/07/2016 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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