22/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:23

Expedida/Certificada
12/05/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2025 09:35

Evoluída a classe de 7 para 156
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP) Processo 0707281-56.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maykel Franklim Lima Sales - Requerido: LG Eletronics do Brasil Ltda, Nossa Eletro S.a.

Em Recuperação Judicial (na pessoa de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI) - 1 - A parte LG Electronics do Brasil Ltda teve sua ilegitimidade passiva reconhecida, o que implica na ausência de condenação em sucumbência, conforme sentença, sendo inexigível qualquer boleto expedido (p. 225).

A sucumbência foi distribuída em 50% para a parte autora e 50% para a parte Nossa Eletro SA, sendo necessário observar a sentença, no que se refere o deferimento da assistência judiciária gratuita ao requerente. 2 - Evolua-se de classe para cumprimento de sentença, diante da petição de p. 230. 3 - A parte requerente apresentou atualização do débito para efeito de expedição de certidão de crédito, desta forma, manifeste-se Nosso Eletro SA no prazo de 5 dias. 4 - Em seguida, concluso para a expedição da certidão e sentença.
27/03/2025 17:55

Expedida/Certificada
12/03/2025 11:27

Mero expediente
06/02/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP) Processo 0707281-56.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maykel Franklim Lima Sales - Requerido: LG Eletronics do Brasil Ltda, Nossa Eletro S.a.

Em Recuperação Judicial (na pessoa de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI) - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada e discriminada da dívida para fins de expedição de CDJ.
31/01/2025 13:27

Expedida/Certificada
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:44

Ato ordinatório
23/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP) Processo 0707281-56.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maykel Franklim Lima Sales - Requerido: LG Eletronics do Brasil Ltda, Nossa Eletro S.a.

Em Recuperação Judicial (na pessoa de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI) - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
12/12/2024 14:00

Expedida/Certificada
11/12/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 09:55

Ato ordinatório
09/12/2024 13:02

Recebidos os autos
09/12/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria
09/12/2024 13:02

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 08:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP) Processo 0707281-56.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maykel Franklim Lima Sales - Requerido: Nossa Eletro S.a.

Em Recuperação Judicial (na pessoa de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI) -

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, declaro a ilegitimidade passiva de LG Eletronics do Brasil Ltda e declaro extinção da ação em relação a esta parte, sem julgamento do mérito, conforme artigo 485, VI do CPC.

Julgo procedente os pedidos da parte Maykel Franklim Lima Sales em desfavor de Nossa Eletro S.A - em recuperação judicial, fazendo isto com fundamento no artigo 18 da Lei nº 8.078/90, para: A) Condenar a Nossa Eletro S.A - em recuperação judicial a pagar ao autor à título de danos materiais o valor de R$ 1.973,90 (um mil, novecentos e setenta e três reais e noventa centavos), atualizados pelo SELIC, desde a data da compra.

B) Condenar a Nossa Eletro S.A - em recuperação judicial a pagar ao autor à título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pelo SELIC, desde a data do arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (50%) e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, fazendo isto com base no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (50%) e honorários advocatícios em prol LG Eletronics do Brasil Ltda , fixados em 10% do valor da condenação, fazendo isto com base no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade, eis que deferida a assistência judiciária gratuita.

Expeça-se a certidão para efeito de habilitação de crédito junto ao Juízo da recuperação judicial de Nossa Eletro S.A Julgo o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se
11/11/2024 09:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2024 05:05

Expedida/Certificada
02/10/2024 09:30

Outras Decisões
03/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
22/08/2024 21:59

Expedida/Certificada
22/08/2024 08:50

Outras Decisões
30/07/2024 08:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2024 06:53

Expedição de Carta.
08/05/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2024 16:33

Expedida/Certificada
24/04/2024 12:19

Outras Decisões
07/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2024 07:04

Expedida/Certificada
17/01/2024 11:38

Mero expediente
17/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:23

Infrutífera
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2023 05:15

Expedida/Certificada
01/08/2023 08:14

Outras Decisões
21/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 22:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023 11:39

Expedida/Certificada
06/07/2023 11:34

Expedição de Carta.
06/07/2023 11:33

Expedição de Carta.
06/07/2023 11:29

Ato ordinatório
29/06/2023 10:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
19/06/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023 14:10

Expedida/Certificada
12/06/2023 11:38

Outras Decisões
07/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:54

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716667-76.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Raymson Ribeiro Bragado

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0716059-78.2024.8.01.0001

Marcos da Silva Kinpara

Os Independentes

Advogado: Marcos da Silva Kinpara

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0003886-64.2004.8.01.0001

Sicoob Pacb - Cooperativa de Credito de ...

Santa Casa de Misericordia

Advogado: Couto Spada Advogados

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/02/2004 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0709227-29.2024.8.01.0001

Associacao Terras Alphaville Rio Branco

Realize Urbanizacao e Administracao Habi...

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0702712-12.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Anderson Reis Oliveira

Advogado: Izabele Melo Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/03/2023 06:16

Exibir Processo