30/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0001101-18.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Posse - REQUERENTE: B1Francisca Costa Bezerra CoutinhoB0 - REQUERIDO: B1Edimilson da Silva SouzaB0 - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora (fls. 78) e, assim, em face do não cumprimento da obrigação de fazer sentencial (fls. 46-48/49), elevo a multa diária de R$ 200,00 (fls. 61) para R$ 300,00 (trezentos reais) e, por conseguinte, ordeno a intimação da parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da comunicação deste ato, sob pena de pagamento da multa diária elevada, sem prejuízo da cumulada ou, ainda, da transformação da condenação em perdas e danos, cumprir a obrigação sentencial e, por fim, não há se falar em cálculo de multa diária gerada, frise-se, ao mesmo tempo que se requer elevação da multa referida e, por esse motivo, indefiro, por ora, a pretensão de cálculo de multa diária gerada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:08

Expedida/Certificada
19/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Recebidos os autos
19/08/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0001101-18.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Posse - REQUERENTE: B1Francisca Costa Bezerra CoutinhoB0 - REQUERIDO: B1Edimilson da Silva SouzaB0 - VISTOS e mais Inadmito, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 52, V e IX, da LJE, os embargos à execução (fls. 62-66), pois, presentemente, indiferente às hipóteses legais de cabimento (LJE, art. 52, IX, `a `d), a parte devedora Edimilson da Silva Souza pretende recuar e discutir em fase imprópria de execução o que não discutiu em fase própria de conhecimento, estando a sentença (fls. 46-48/49) transitada em julgado (59), portanto, recebo os denominados embargos à execução como mera petição e, desde logo, indefiro a pretensão às fls. 62-66, isso porque, observados os princípios da especialidade e taxatividade, não há falar em causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação de fazer (fls. 61), frise-se, superveniente ao ato sentencial (fls. 46-48/49) e, especialmente, escorada na só contrariedade do embargante-devedor e, assim, decidida e desenganadamente, a tese do devedor não enseja a desconstituição do título e, tampouco, a nulidade da execução e, por fim, ordeno o prosseguimento da execução com a intimação da parte credora Francisca Costa Bezerra Coutinho para, no prazo de 05 (cinco) dias, à vista do não cumprimento da obrigação de fazer pelo devedor, ciência e requerimento de seu interesse, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
06/07/2025 01:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:42

Recebidos os autos
04/07/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:38

Recebidos os autos
02/06/2025 13:38

Mero expediente
12/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:54

Recebidos os autos
02/04/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:13

Evoluída a classe de 436 para 156
11/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
27/12/2024 23:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Ato ordinatório
16/09/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 10:15

Decisão
02/09/2024 21:41

Conclusos para julgamento
06/07/2024 22:14

Infrutífera
27/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 09:43

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:00

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:57

Ato ordinatório
21/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/05/2024 13:38

Recebidos os autos
07/05/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:53

Evoluída a classe de 436 para 156
11/04/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 07:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 12:17

Ausência do autor à audiência
15/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
11/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/03/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702266-58.2013.8.01.0001

Disdepel _ Distribuidora de Derivados De...

Engecal Construcoes LTDA

Advogado: Tania Maria Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/03/2013 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0711120-21.2025.8.01.0001

Fabiano Kennedy Facini dos Santos

Acre Solar, Nome Fantasia M S Lima da Si...

Advogado: Ruth Souza Araujo Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0711339-34.2025.8.01.0001

Fresenius Kabi Brasil LTDA.

Wanderley Cesario Rosa - Sociedade Indiv...

Advogado: Barbara Luiza Lopes Dupin

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0711379-16.2025.8.01.0001

Sociedade Educacional e Cultural Meta - ...

Mayana Lima Cavalcante Salles

Advogado: Laura Cristina Lopes de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0704539-74.2025.8.01.0070

Sandro Vargas de Mesquita

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alaissa Nascimento Galvao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/07/2025 07:56

Exibir Processo