09/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 3862/AC), ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC) - Processo 0708140-87.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Eliane Pontes Fernandes de AraújoB0 - RÉU: B1Raimundo Pinheiro de QueirozB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:50

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:32

Outras Decisões
21/11/2023 07:20

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.
22/05/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
21/05/2019 15:28

Expedida/Certificada
21/05/2019 13:22

Ato ordinatório
21/05/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 08:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
13/05/2019 15:10

Expedida/Certificada
13/05/2019 09:45

Outras Decisões
15/02/2019 12:33

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
14/02/2019 14:12

Expedida/Certificada
14/02/2019 12:56

Outras Decisões
20/11/2018 12:19

Conclusos para despacho
20/11/2018 12:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 08:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
08/11/2018 14:17

Expedida/Certificada
06/11/2018 20:50

Ato ordinatório
06/11/2018 20:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 07:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2018.
03/07/2018 15:15

Expedida/Certificada
29/06/2018 13:32

Outras Decisões
28/05/2018 11:23

Conclusos para despacho
28/05/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 13:54

Execução frustrada
25/05/2018 13:52

Expedição de Certidão.
12/04/2018 08:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
11/04/2018 15:48

Expedida/Certificada
11/04/2018 11:01

Ato ordinatório
11/04/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 09:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
09/04/2018 15:36

Expedida/Certificada
05/04/2018 22:54

Outras Decisões
19/02/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 13:59

Conclusos para despacho
15/02/2018 13:59

Expedição de Certidão.
01/02/2018 10:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
31/01/2018 15:57

Expedida/Certificada
31/01/2018 12:01

Ato ordinatório
31/01/2018 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2017 11:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.
11/12/2017 15:18

Expedida/Certificada
08/12/2017 13:10

Ato ordinatório
08/12/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
15/11/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:07

Expedição de Certidão.
11/10/2017 13:30

Expedição de Certidão.
15/09/2017 08:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.
14/09/2017 14:04

Expedida/Certificada
14/09/2017 10:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
13/09/2017 13:49

Outras Decisões
07/07/2017 09:48

Conclusos para decisão
07/07/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
09/06/2017 14:54

Expedida/Certificada
08/06/2017 11:53

Outras Decisões
18/04/2017 16:31

Conclusos para despacho
18/04/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 11:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.
17/04/2017 15:48

Expedida/Certificada
11/04/2017 10:59

Ato ordinatório
11/04/2017 10:56

Processo Reativado
10/04/2017 12:43

Recebidos os autos
22/03/2016 11:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/03/2016 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/03/2016 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 08:24

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.
02/03/2016 13:07

Expedida/Certificada
01/03/2016 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2015 14:04

Conclusos para decisão
15/12/2015 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 08:26

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
27/11/2015 13:01

Expedida/Certificada
26/11/2015 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2015 13:45

Conclusos para julgamento
14/09/2015 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2015 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.
27/08/2015 12:48

Expedida/Certificada
25/08/2015 09:14

Mero expediente
05/06/2015 09:15

Conclusos para julgamento
30/04/2015 15:34

Conclusos para decisão
30/04/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 10:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.
27/04/2015 09:17

Expedida/Certificada
22/04/2015 08:52

Mero expediente
02/02/2015 08:38

Conclusos para despacho
02/02/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 11:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.
12/12/2014 11:54

Expedida/Certificada
09/12/2014 11:36

Outras Decisões
09/12/2014 10:55

Mero expediente
28/10/2014 10:21

Conclusos para decisão
28/10/2014 10:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2014 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2014 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2014 17:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2014 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2014 09:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.
13/08/2014 10:23

Expedida/Certificada
05/08/2014 10:29

Expedição de Mandado.
17/07/2014 10:51

Mero expediente
15/07/2014 19:20

Conclusos para despacho
15/07/2014 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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