09/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803013-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Nonato Pinheiro do NascimentoB0 - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a penhora de veículo.

Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Proceda-se à inserção de restrição, via sistema Renajud, ao veículo indicado à penhora à p. 57. 3.

Após, lavre-se o termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC) e expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da LEF. 4.

Intimem-se.
08/07/2025 10:46

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:45

Recebidos os autos
26/06/2025 14:45

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:20

Ato ordinatório
16/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:29

Recebidos os autos
08/04/2024 21:29

Mero expediente
08/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
12/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:16

Ato ordinatório
31/10/2023 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:03

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 11:44

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:02

Recebidos os autos
22/09/2023 14:02

Quebra de sigilo bancário
02/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:37

Ato ordinatório
22/07/2022 11:00

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:02

Recebidos os autos
07/06/2022 16:02

Quebra de sigilo bancário
16/05/2022 14:07

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2022 21:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/12/2021 19:05

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:54

Bloqueio/penhora on line
10/11/2021 11:54

Mero expediente
08/11/2021 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/10/2021 12:08

Expedição de Carta.
11/10/2021 11:17

Ato ordinatório
07/10/2021 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:08

Recebidos os autos
29/09/2021 19:08

Mero expediente
14/02/2020 11:43

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
22/11/2019 15:32

Expedida/Certificada
06/11/2019 11:08

Ato ordinatório
06/11/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 10:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 08:45

Expedida/Certificada
12/08/2019 19:59

Recebidos os autos
12/08/2019 19:59

Mero expediente
12/02/2019 16:50

Conclusos para despacho
04/10/2018 10:04

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 15:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
21/02/2018 14:46

Expedida/Certificada
17/01/2018 15:24

Ato ordinatório
12/01/2018 11:39

Expedição de Certidão.
10/10/2017 13:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
09/10/2017 13:56

Expedida/Certificada
05/10/2017 17:19

Ato ordinatório
05/10/2017 17:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 16:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
19/10/2016 15:51

Expedida/Certificada
19/10/2016 12:54

Outras Decisões
14/10/2016 13:57

Conclusos para decisão
13/10/2016 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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