28/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
25/11/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 22:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 0705568-33.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Diego Henrique Gurgel Hosken - Reclamado: SERASA S.A., MORADA DA PAZ LTDA - EPP - Diego Henrique Gurgel Hosken e MORADA DA PAZ LTDA - EPP e SERASA S.A. celebraram acordo extrajudicial às pp. 232-234 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 232-234 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.
19/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:27

Homologada a Transação
12/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 0705568-33.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Diego Henrique Gurgel Hosken - Devedor: MORADA DA PAZ LTDA - EPP, SERASA S.A. - Decisão fls. 230: Não havendo depósito voluntário efetuado pela parte requerida, versando a lide acerca de cumprimento de sentença decorrente de condenação em obrigação de pagar, é dispensável a intimação da parte credora para que informe seus dados bancários, sendo possível o pagamento voluntário por meio de depósito judicial no prazo estipulado na decisão de pp. 217-218, sob pena da multa processual do artigo 523 do CPC.

Logo, indefiro o requerimento da parte devedora e, não ocorrendo o depósito, realize-se o imediato bloqueio de valores, incluída a multa processual, em face da parte executada, adotando-se as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:48

Expedida/Certificada
08/11/2024 21:03

Recebidos os autos
08/11/2024 21:03

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:39

Recebidos os autos
21/10/2024 14:39

Mero expediente
01/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2024.
19/09/2024 11:16

Expedida/Certificada
18/09/2024 06:12

Ato ordinatório
18/09/2024 06:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 09:40

Expedida/Certificada
05/08/2024 12:55

Evoluída a classe de 436 para 156
01/08/2024 12:21

Recebidos os autos
01/08/2024 12:21

deferimento
25/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:50

Processo Reativado
24/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:51

Transitado em Julgado em 16/04/2024
26/03/2024 13:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 10:30

Expedida/Certificada
22/03/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:05

Decisão
04/03/2024 08:04

Infrutífera
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2024 13:03

Expedida/Certificada
15/01/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/01/2024 07:19

Expedida/Certificada
10/01/2024 10:37

Recebidos os autos
10/01/2024 10:37

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2023 07:34

Conclusos para decisão
13/11/2023 07:34

Evoluída a classe de 436 para 156
13/11/2023 07:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 07:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 10:55

Infrutífera
08/11/2023 20:03

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
19/10/2023 10:08

Expedida/Certificada
18/10/2023 05:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 05:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/10/2023 10:33

Evoluída a classe de 436 para 156
13/10/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2023 10:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:24

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:15

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:13

Recebidos os autos
05/09/2023 13:13

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2023 11:17

Expedida/Certificada
31/08/2023 10:32

Recebidos os autos
31/08/2023 10:32

Mero expediente
30/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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