11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: MARIA DE JESUS DE SOUSA MORAES LUCAS (OAB 5947/AC) - Processo 0702975-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1marluce, registrado civilmente como Marluce da Silva LucasB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de anulação do TOI nº 168435589 e de declaração da inexistência do débito no valor de R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais), bem como o pedido de refaturamento da fatura referente ao mês de abril de 2024 da UC nº 30/280550-5 formulados pela autora MARLUCE DA SILVA LUCAS em face da ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

INADMITO o pedido contraposto formulado pela ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls.124-126 ).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:30

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
19/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:38

Infrutífera
13/06/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:14

Ato ordinatório
08/05/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 16:13

Recebidos os autos
06/05/2025 16:13

Decisão de Saneamento e Organização
05/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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