11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC) - Processo 0013874-75.2005.8.01.0001 (001.05.013874-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Sebastião Cesino de LimaB0 e outros - Analisando os autos, em petição de pp. 407-408, o exequente requereu a liberação, em favor do executado, dos valores relativos aos alvarás expedidos às pp. 388 e 391, diante da extinção da obrigação tributária, conforme sentença de pp 398.

Verifica-se que, de fato, razão assiste ao credor, pois nas pp. 407-408 e 409-410 constam os extratos dos referidos valores.

Assim, defiro o pedido para que sejam expedidos alvarás de transferência, dos valores constantes nos extratos para conta bancária do executado.

Para tanto, intime-se o devedor, por intermédio de sua advogada regularmente constituída nos autos, para que informe os dados bancários necessários à devolução das quantias mencionadas, ou, se preferir, indique se deseja que os alvarás sejam expedidos para levantamento.

Após a manifestação, determino à Secretaria que expeça os alvarás para a conta indicada pela patrona.

Realizado o levantamento, arquivem-se os autos, imediatamente.
10/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:20

Recebidos os autos
09/07/2025 11:20

Mero expediente
04/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:01

Processo Reativado
09/05/2025 14:00

Processo Reativado
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:10

Recebidos os autos
19/03/2025 19:10

Mero expediente
19/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:00

Processo Reativado
19/02/2025 08:59

Processo Reativado
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:47

Recebidos os autos
14/02/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:02

Expedição de Alvará.
12/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:18

Ato ordinatório
10/12/2024 13:51

Expedição de Alvará.
09/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:31

Expedida/Certificada
03/07/2024 13:19

Recebidos os autos
03/07/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:05

Recebidos os autos
13/05/2024 10:05

Mero expediente
02/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:29

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
15/03/2023 08:10

Recebidos os autos
15/03/2023 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:04

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:50

Recebidos os autos
24/08/2022 08:50

Mero expediente
27/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:56

Expedição de Carta.
01/02/2022 10:58

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
31/01/2022 11:24

Expedida/Certificada
18/01/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2022 10:40

Conclusos para decisão
20/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 07:34

Expedição de Certidão.
23/11/2021 19:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2021 12:47

Conclusos para decisão
19/11/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 12:33

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 08:41

Expedida/Certificada
14/06/2021 11:45

Expedida/Certificada
12/05/2021 11:43

Recebidos os autos
12/05/2021 11:42

Bloqueio/penhora on line
11/03/2021 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 07:18

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:18

Expedição de Certidão.
08/02/2021 07:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:37

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:55

Ato ordinatório
28/01/2021 09:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2020 11:09

Expedição de Certidão.
27/04/2020 21:13

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2020 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2020 18:36

Expedição de Certidão.
16/03/2020 10:59

Recebidos os autos
16/03/2020 10:59

Outras Decisões
06/02/2020 14:18

Conclusos para despacho
06/02/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.
04/02/2020 14:39

Expedida/Certificada
26/11/2019 11:22

Recebidos os autos
26/11/2019 11:22

Mero expediente
10/07/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 01:00

Expedição de Certidão.
24/05/2019 10:21

Expedição de Certidão.
29/03/2019 09:50

Recebidos os autos
29/03/2019 09:50

Outras Decisões
19/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 08:11

Conclusos para decisão
12/07/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 09:27

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
05/04/2018 14:53

Expedida/Certificada
20/02/2018 10:56

Recebidos os autos
20/02/2018 10:56

Outras Decisões
06/11/2017 08:20

Conclusos para despacho
06/11/2017 08:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 09:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.
17/10/2017 14:40

Expedida/Certificada
04/10/2017 11:39

Recebidos os autos
04/10/2017 11:39

Outras Decisões
22/08/2017 14:00

Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 14:55

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 10:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
30/06/2017 14:10

Expedida/Certificada
30/06/2017 13:54

Expedição de Mandado.
28/06/2017 07:35

Recebidos os autos
28/06/2017 07:35

Mero expediente
14/12/2016 11:25

Conclusos para decisão
14/12/2016 11:25

Expedição de Certidão.
21/09/2016 09:21

Expedição de Certidão.
21/09/2016 09:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 09:43

Expedição de Certidão.
13/07/2016 11:01

Expedição de Mandado.
08/01/2016 11:18

Recebidos os autos
08/01/2016 11:18

Mero expediente
27/11/2015 11:06

Conclusos para decisão
10/06/2015 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 11:02

Apensado ao processo
13/05/2015 11:01

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2015 08:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2015.
07/05/2015 14:12

Expedida/Certificada
07/05/2015 08:46

Recebidos os autos
07/05/2015 08:46

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2014 11:15

Conclusos para decisão
08/07/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 08:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.
01/07/2014 13:58

Expedida/Certificada
01/07/2014 12:49

Ato ordinatório
24/06/2014 15:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.
27/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
26/03/2013 12:00

Somente Publicar
26/03/2013 12:00

Mero expediente
04/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2012 12:00

Declarada incompetência
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2011 12:00

Recebidos os autos
01/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
18/03/2011 12:00

Recebidos os autos
23/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2011 12:00

Recebidos os autos
04/02/2011 12:00

Entrega em carga/vista
12/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
12/01/2011 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/01/2011 12:00

Despacho
30/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/03/2010 12:00

Recebidos os autos
24/02/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2010 12:00

Entrega em carga/vista
19/02/2010 12:00

Despacho
02/02/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2010 12:00

Processo Reativado
13/08/2008 12:00

Processo suspenso
13/08/2008 12:00

Recebimento em Cartório
12/08/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
31/07/2008 12:00

Despacho de mero expediente
21/07/2008 12:00

Conclusos para decisão
21/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2008 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2008 12:00

Juntada de Mandado
09/05/2008 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2008 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2008 15:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
08/02/2008 12:00

Aguardando pauta de audiência
08/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2008 12:00

Recebimento em Cartório
31/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
15/01/2008 12:00

Decisão interlocutória
22/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
22/11/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2007.
21/11/2007 12:00

Recebimento em Cartório
13/11/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
20/10/2007 12:00

Decisão interlocutória
20/07/2007 12:00

Conclusos para decisão
19/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2007.
19/07/2007 12:00

Recebimento em Cartório
03/07/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
21/06/2007 12:00

Despacho de mero expediente
16/05/2007 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2007 12:00

Processo suspenso
25/01/2007 12:00

Processo suspenso
23/12/2006 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
15/12/2006 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
09/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
03/10/2006 12:00

Processo suspenso
22/09/2006 12:00

Processo suspenso
28/07/2006 12:00

Processo suspenso
18/05/2006 12:00

Recebimento em Cartório
12/05/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/04/2006 12:00

Decisão interlocutória
18/04/2006 12:00

Conclusos para decisão
03/02/2006 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2006.
03/02/2006 12:00

Publicação no Diário da Justiça
02/02/2006 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2006 12:00

Despacho de mero expediente
20/01/2006 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2005 12:00

Despacho de mero expediente
05/12/2005 12:00

Juntada de Mandado
01/12/2005 12:00

Recebimento em Cartório
30/11/2005 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2005.
30/11/2005 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2005 12:00

Autos entregues em carga ao .
23/11/2005 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2005 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/10/2005 12:00

Expedição de Carta.
20/10/2005 12:00

Despacho de mero expediente
19/10/2005 12:00

Conclusos para decisão
19/10/2005 12:00

Recebimento em Cartório
17/10/2005 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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